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01.03.2018 | 17h01

Estado prorroga processo contra a Consignum por mais 6 meses

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O Estado prorrogou por mais 180 dias o prazo de conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) que tramita contra a empresa Consignum Gestão de Margem Consignável, envolvida em esquema de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. O prazo passa a contar a partir de 26 de janeiro deste ano.

João Vieira

A portaria nº 42/2018, em que consta a prorrogação, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23 e é assinada pelo secretário de Estado de Gestão Júlio Modesto e pelo controlador-adjunto de Controle Preventivo José Alves Pereira Filho.

A dilatação do prazo da apuração atendeu ao pedido da comissão que atua no processo e também ao princípio do contraditório e da ampla defesa, ou seja, para não atrapalhar a empresa em seu direito de ter um julgamento correto. Os atos já praticados até o momento foram convalidados na portaria.

Alvo da Sodoma

O processo corria desde 2016, ano em que o empresário Willians Mischur, dono da Consignum foi alvo da operação Sodoma, chegou a ser preso sob acusação de pagar propina mensal de R$ 500 mil à organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa, em troca de manter seu contrato de gerenciamento de empréstimos consignados oferecidos aos servidores públicos do Executivo estadual. Posteriormente, ele passou a figurar como vítima na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Naquele ano, o contrato da Consignum com o Estado foi suspenso e, desde dezembro de 2016, a Secretaria de Estado de Gestão passou a oferecer uma nova plataforma de consignados para os servidores. Atualmente, a empresa não é mais conveniada com a Administração estadual.


Willians Mischur, dono da Consignum

Investigações feitas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração pública (Defaz) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) apontaram que a organização criminosa chegou a receber quase R$ 18 milhões em propina da Consignum.

Em sua delação premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF), Silval Barbosa confessou que usou o dinheiro que recebia para comprar várias concessões de rádios no interior de Mato Grosso e de São Paulo.

Outro réu que confessou ter sido beneficiado indevidamente foi o ex-secretário de Estado de Administração César Zílio, que comprou um terreno de R$ 13 milhões na Avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro em Cuiabá, usando como “testa-de-ferro’ o arquiteto José da Costa Marques. Todos se tornaram delatores no processo.  

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