Ex-secretário Permínio atribui corrupção passiva a Taques e Leitão e devolve R$ 500 mil

Em sua colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), atribuiu crimes de corrupção passiva ao deputado federal Nilson Leitão e ao governador Pedro Taques, ambos do PSBD. Leitão foi acusado ainda de lavagem de dinheiro.

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Permínio era chefe da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na época do esquema de fraudes em 23 licitações na Pasta, orçadas em R$ 56 milhões, em que empreiteiras foram beneficiadas em troca de propina. O esquema foi investigado pela Operação Rêmora deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2016. 

Além de revelar os pormenores da organização criminosa, Permínio se comprometeu a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos divididos em 5 parcelas.

"Sustenta ter-se firmado a atribuição da Procuradoria-Geral da República ante a indicação, pelo colaborador, de fatos típicos supostamente praticados por pessoas que detêm de prerrogativa de foro junto ao Supremo, aludindo ao deputado federal Nilson Leilão, a quem são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, alegadamente autor de corrupção passiva", diz trecho do documento ao qual o teve acesso.

Em troca de sua colaboração, o ex-secretário deve ter como benefício a fixação da sua pena em 12 anos de reclusão a serem cumpridos em regime diferenciado. De acordo com o documento, os primeiros 15 meses seriam cumpridos em regime fechado. 

O próximo ano da pena seria em regime semiaberto, condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica. Permínio também estaria autorizado a sair de casa a cada 15 dias para ir até sua fazenda, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e permanecer por 3 dias.

O restante da pena, 9 anos e 6 meses, deve ser cumprido também em regime semiaberto, porém sem o uso do equipamento eletrônico. Além do ex-secretário, os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, os empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi, também são réus na ação.

A Operação Rêmora foi deflagrada no início de maio de 2016 pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para desmantelar um esquema de fraudes e direcionamento de 23 licitações da Seduc orçadas em R$ 56 milhões para construção e reformas de escolas.

De acordo com Ministério Público Estadual (MPE), ficou comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor (inicialmente 5%, depois de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina, Giovani Belatto Guizardi.