Ex-secretário de Educação é investigado por proteger servidores acusados de fraude

O ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter atrapalhado investigação contra servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), durante sua gestão. A ação civil por improbidade administrativa foi recebida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, no dia 18 de julho.

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De acordo com a ação, em 2015 a Seduc promoveu uma investigação interna e constatou irregularidades nos contratos firmados pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben com empreiteiras que deveriam realizar pequenos serviços para a Secretaria. 

O relatório com as suspeitas de irregularidades foram encaminhadas para Permínio Pinto, que demorou a se manifestar sobre as informações. Dependia dele a iniciativa para se estabelecer Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ou se arquivar o relatório. 

“Porém, segundo sustenta o autor, o requerido permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016, o que teria sido feito de maneira intencional, com vistas a causar demora no trâmite do procedimento, para proteger os servidores João Paulo, Wander e George Luiz, impedindo, com isso, que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar”, diz trecho da ação que tramita na esfera cível. 

Em maio daquele ano foi deflagrada o Operação Rêmora, que apura fraude em contratos de empresas responsáveis por obras de reforma e construção da Seduc. As construtoras investigadas pagavam propina aos agentes públicos envolvidos no esquema, para que tivessem sucesso em vencer as licitações. Wander dos Reis é alvo da investigação no âmbito criminal, assim como Permínio Pinto. 

Na ação que está sob a relatoria de Bruno D’Oliveira não há detalhamento de quais obras e empresas teriam apresentado irregularidade, nem o dano causado.  Permínio Pinto tem 15 dias para aprentar contestação da acusação.