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Desvio de dinheiro na Câmara 06.12.2018 | 18h30

Ex-vereador Lutero Ponce e mais 7 são condenados à prisão por fraudes em licitações

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, pelo crime de peculato cometido centenas de vezes quando atuou no Legislativo municipal, entre os anos de 2007 e 2008. Ponce recebeu a pena de 17 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 100 dias-multa, no valor de um salário cada dia-multa, o que totaliza R$ 95,4 mil.

 

A decisão, proferida no dia 30 de novembro, também atingiu outros envolvidos – Ulysses Reiners Carvalho, Luiz Enrique Silva Camargo, Átila Pedroso de Jesus, Leandro Henrique de Arruda Axkar, Ana Maria Alves das Neves, Hélio Udson Oliveira Ramos e Marcos David Andrade, que receberam penas entre 15 anos reclusão e pagamento de 20 dias-multa a 17 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão e 100 dias-multa, também pelo crime de peculato e também por dispensarem licitação de forma ilegal, no âmbito da Câmara de Cuiabá.

Conforme denunciou o Ministério Público Estadual, autor da ação, no biênio em que presidiu o Legislativo cuiabano, Lutero Ponce liderou um esquema de simulação de compras e contratações de serviços pela instituição, por meio de cartas convites e dispensas de licitações. Os réus foram acusados de, com isso, embolsar o montante de R$ 3,9 milhões à época e geraram despesas à Câmara no valor de R$ 1,1 milhão.

 

Conforme investigação, houve 558 aquisições de bens e serviços feitas de forma fracionada, que geraram despesas para a Câmara no valor de R$ 2,6 milhões, na época.

Sob a liderança do então vereador, os demais condenados era responsáveis por arregimentar empresários a participarem das contratações fraudulentas. Também haviam grupos que elaborava os certames e que simulavam o recebimento de produtos, atestando notas fiscais falsas.

 

Ao longo da instrução do processo, depoimentos de fornecedores confirmaram a relação escusa com os acusados, como o retorno de parte do pagamento dos contratos, ou seja, pagamento de propina.

Em seu depoimento, Lutero Ponce negou as acusações contra si e seus secretários, afirmando que, enquanto esteve na Presidência da Câmara, nunca recebeu reclamações. Ele chegou a admitir que irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que as contas de gestão acabaram sendo aprovadas.

 

Salientou ainda que realizava reuniões semanais para saber o que estava faltando na Casa de Leis e que autorizava o pagamento após toda a regularidade do procedimento licitatório e recebimento do produto.

Apesar disso, o juiz Marcos Faleiros encontrou provas suficientes para demonstrar a veracidade das acusações negadas pelos réus e o dolo, ou seja, que os mesmos praticaram os crimes de forma planejada.

 

“De todas as provas produzidas nos autos, apesar dos acusados negarem a participação no esquema de fraude a licitação e desvio de dinheiro da Câmara e as testemunhas terem afirmado que eles tinham reputação ilibada e compromisso social, bem como defenderem que foram alvos de perseguições por parte do Ministério Público", enfatiza o magistrado. 

 

Ele ressalta, com base nas provas dos autos, que ficou comprovada a simulação de processo licitatório através da inobservância das formalidades pertinentes e desvio de dinheiro público da Câmara Municipal de Cuiabá. Para isso eram utilizadas "pessoas físicas e jurídicas que emprestavam o nome para participar de certame licitatório simulado para dar aparência de que existia um processo licitatório que na realidade seriam utilizadas para receber dinheiro e devolver para os acusados de forma direta ou indireta”, diz trecho da sentença.

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