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24.01.2018 | 17h06

Família Barbosa pede reintegração de posse da fazenda invadida por sem-terras

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O empresário Antônio da Cunha Barbosa Filho, irmão do ex-governador Silval Barbosa e delator em processo que envolve corrupção durante a antiga gestão de governo, ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse com pedido liminar contra o movimento de trabalhadores rurais sem-terra que, no final de 2017, ocuparam a Fazenda Serra Dourada 2, localizada no município de Peixoto de Azevedo (691 Km ao Norte de Cuiabá).

Divulgação/Arthur Passos

Antônio Barbosa (detalhe) quer que invasores sejam retirados de fazenda

A ação, protocolada junto à 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, cita os representantes do movimento “Valdir”, presidente da cooperativa dos Sem-Terra, que fica em Sinop (500 Km ao Norte), “Dona Rozi”, que seria de Peixoto de Azevedo, “Dagmar”, que teria ido de Rondonópolis para a ocupação, “Hugo”, do Movimento 13 de Maio, oriundo do Pará, e “outros desconhecidos” que, conforme a defesa (patrocinada pelos advogados Valber Melo, Filipe Maia Broeto e Léo Catalá), não foi possível identificar por conta da “hostilidade com que os funcionários da fazenda foram recebidos por todos os invasores”.

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Além da reintegração de posse, a defesa também pede que seja enviado aparato policial para proteger o patrimônio da família Barbosa e também para acompanhar o oficial de justiça, quando do cumprimento do mandado, caso seja concedido.

Conforme já noticiado desde a época em que Silval Barbosa tornou-se delator e deixou a cadeia mediante fiança, o imóvel rural faz parte da lista de bens entregues por ele e por seus familiares como parte da restituição ao erário, por conta das diversas acusações de corrupção que pesam contra ele e que foram confirmadas em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).

A defesa explica que apesar da propriedade do imóvel de 4,1 mil hectares ser de Antônio Barbosa, o mesmo estava cedido para que Silval pudesse indenizar o Estado, que não realizou a alienação das terras, conforme prevê o acordo de delação premiada, homologado pelo supremo Tribunal Federal (STF).

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De acordo com o advogado Valber Melo, a invasão ocorreu depois que foi noticiada a entrega do imóvel às autoridades como fiança. No processo, ele destaca que as terras de seu cliente são produtivas, sendo utilizadas para lavouras de milho e soja, além da pecuária, e nega que se trate de terras que seriam da União, mas tomadas pela família Barbosa.

Conforme a petição, “a situação é tenebrosa” na fazenda ocupada, uma vez que os “invasores recusam-se a qualquer diálogo e, contando com centenas de pessoas, mantém-se, de forma ilegal e arbitrária, na posse de um imóvel que não lhes pertence”.

A defesa alega ainda que mesmo que tenha sido entregue ao Estado, o imóvel ainda está no nome de Antônio Barbosa, a quem compete a manutenção do bem até a efetiva transferência de titularidade ao Poder Público, até mesmo como forma de não prejudicar o processo do ex-governador.

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