Cuiabá, Quarta-feira 17/10/2018

Judiciário - A | + A

11.06.2018 | 08h16

Governador confessa dever R$ 200 milhões aos Poderes de Mato Grosso

Facebook Print google plus

O Govenador Pedro Taques (PSDB) divulgou na sexta-feira (08) que deve R$ 200 milhões em recursos de duodécimos aos Poderes de Mato Grosso. A informação consta de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca derrubar a obrigatoriedade dos valores atrasados à Defensoria Pública (DPMT).

Marcus Vaillant

Conforme informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), além dos R$ 12 milhões devidos aos defensores públicos, “o montante residual devido aos demais Poderes e Órgãos que recebem transferências por meio de duodécimo em 2017 perfaz a quantia de R$ 190 milhões”.

Mesmo confessando dever, Pedro Taques argumenta que limitações fáticas e jurídicas impossibilitam o pagamento. O governador afirma ainda que acordo foi firmado em 2017, criando um “calendário” para realização de pagamentos. Assim, caso a DPMT fosse priorizada por meio de determinação judicial, estaria em risco a isonomia entre Poderes e órgãos.

O caso

Na ação, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) argumenta que, desde maio de 2017, o Estado de Mato Grosso descumpre o comando constitucional do artigo 168, que determina o repasse obrigatório das dotações orçamentárias para a Defensoria Pública do Estado, por meio dos duodécimos, até o dia 20 do mês correspondente.

A Anadep afirma que os recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias previstas estão na conta do governo estadual, mas o gestor não é a própria Defensoria Pública, o que demonstraria a inobservância da autonomia funcional, administrativa e financeira da instituição, em desobediência ao artigo 134, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

A entidade salienta que os atrasos nos repasses começaram em maio de 2017, e que desde setembro não é feito o aporte integral dos recursos, obrigando a Defensoria a rescindir contratos, demitir terceirizados e suspender a atuação de 15 núcleos municipais, prejudicando o acesso à Justiça de milhares de cidadãos sem recursos.

A ministra Rosa Weber determinou em maio o pagamento dos valores atrasados e o repasse mensal com limite até o dia 20. De acordo com Weber, o contingenciamento não pode ocorrer em quaisquer circunstâncias pelo Poder Executivo.

Após a decisão monocrática, Pedro Taques chegou a recorrer, solicitando que seja realizada uma audiência de conciliação. A associação autora da ação, porém, negou desejo em se conciliar e solicitou o bloqueio das contas do Estado.

O mais novo capítulo do caso é o recurso de agravo interno apresentado por Mato Grosso visando reformar a decisão monocrática e impedir o bloqueio. A solicitação deve ser examinada nos próximos dias.  

Voltar Imprimir

Comentários

Enquete

Na França, quem assoviar para mulher na rua pode ser multado

Parcial

Edição digital

Quarta-feira, 17/10/2018

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 19,30 0,52%

Algodão R$ 98,99 -0,94%

Boi a Vista R$ 130,75 0,00%

Soja Disponível R$ 70,50 -0,70%

Classi fácil
btn-loja-virtual

Mais lidas

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.