Investigações contra Maggi seguem travadas no Supremo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da decisão que redistribuiu investigações provenientes da Operação Ararath. Apenas os casos envolvendo o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, devem esperar julgamento de recursos em Brasília.  

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Conforme despacho do dia 8 de abril, os casos que envolvem Blairo ainda aguardam julgamento de embargos de declaração. O ex-ministro pretende que investigações sejam remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).    

Fux determinou em dezembro de 2018 o desmembramento de 6 dos 7 casos investigados na Operação Ararath, que apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de campanha dentro do Poder Executivo durante os anos de 2006 a 2014. Dois dos casos envolvem Maggi.

O membro do STF seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou que o “Caso 1", que apura uma suposta tentativa de obstrução de justiça envolvendo Blairo Maggi  seja analisado pela Justiça Federal de Mato Grosso (5ª Vara), sob a responsabilidade do juiz federal Jefferson Schneider.  

O mesmo encaminhamento teve o "Caso 7", sobre suposta prática de dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária por parte do ex-governador Silval Barbosa, Maggi e o ex-gerente do Bic Banco, José Bezerra de Menezes.   

Os embargos de declaração propostos por Maggi ainda serão examinados pelo Supremo. Somente após exame a redistribuição será concretizada.  

Os outros casos  

Entre as investigações já redistribuídas estão:

Suposta simulação de compra e venda de uma fazenda envolvendo o ex-governador Silval Barbosa, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim e a empresa Trimec, foi remetida para a 5ª Vara Federal em MT.  

Investigações envolvendo 5 conselheiros afastados do TCE em um suposto esquema de cobrança de propina e extorsão de R$ 53 milhões para aprovar contas e obras do ex-governo Silval Barbosa foram remetidas ao Superior Tribunal Justiça (STJ).   

Esquema na concessão da rodovia MT-130 (trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste) para a empresa Morro da Mesa, envolvendo o deputado estadual Nininho (PSD) e a gestão Silval, foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª).   

Esquema de mensalinho pago aos deputados estaduais para apoiarem o governo Silval será instruído  pelo juiz federal Jefferson Schneider.