João Emanuel é condenado a prisão

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador cassado João Emanuel (sem partido) foi condenado a 18 anos de prisão e 305 dias-multa por fraude em licitação e desvio de dinheiro no período em que presidiu o Legislativo municipal.

Chico Ferreira Ex-vereador João Emanuel recebia o retorno de até 75% do que havia sido pago em despesas.

A pena é resultado das somas das condenações pelos crimes de peculato e por agir na modalidade de concurso de pessoas.

Na sentença assinada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, na segunda-feira (19), determina que a punição seja cumprida em regime fechado.

Atualmente, João Emanuel está detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) em razão de cinco mandados de prisão preventiva. A decisão ainda cabe recurso, mas o direito de recorrer deverá ser cumprido na cadeia.

Ainda foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por peculato, o ex-secretário geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Aparecido Alves de Oliveira. No entanto, a magistrada entendeu que não há necessidade de prisão preventiva. Por isso, Aparecido Alves vai recorrer em liberdade.

O ex-chefe de almoxarifado Renan Lins Figueiredo foi condenado a seis anos de prisão e 100 dias-multa pelo crime de peculato e deverá cumprir a pena em regime semi-aberto.

O ex-deputado estadual Maksuês Leite foi condenado a quatro anos, um mês e 20 dias mais pagamento de multa.

A condenação por peculato, falsidade ideológica e concurso de pessoas levaria a 12 anos e cinco meses de cadeia.

Porém, como o ex-deputado firmou termo de colaboração premiada e auxiliou nas investigações, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu a redução da pena em 2/3, o que foi aceito pela magistrada.
Por outro lado, empresário Gleisy Ferreira de Souza, dono da Gráfica Propel que figura como mero ‘laranja’ de Maksuês Leite, foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.

Absolvição

Na decisão de 103 páginas, a juíza Selma Arruda absolveu do crime de organização criminosa o ex-vereador João Emanuel, o ex-chefe de almoxarifado Renan Moreno Lins Figueiredo, e o ex-secretário geral do Legislativo, Aparecido Alves.

A magistrada ainda rejeitou o pedido da defesa do ex-vereador João Emanuel para anular a colaboração premiada do ex-deputado estadual Maksuês Leite. Foi rechaçado o argumento de que houve apenas revelações genéricas e sem apontar quais seriam os líderes da organização criminosa.

Chefe do esquema

A juíza Selma Arruda ainda destacou que restou comprovado nos autos a responsabilidade direta do vereador cassado João Emanuel no esquema montado para desviar R$ 1,6 milhão da Câmara Municipal por meio de fraudes na compra de material gráfico.

A magistrada cita que Emanuel foi o líder e tirou ampla vantagem financeira.

“As provas produzidas nos autos são contundentes no sentido de que João Emanuel Moreira Lima foi o autor intelectual dos crimes, sendo que era a pessoa que determinava o pagamento dos materiais, ciente de que não haviam sido entregues (...) Além do mais, foi o principal beneficiado financeiramente com as fraudes, eis que 75% (setenta e cinco por cento) dos valores desviados voltavam este acusado e seu grupo político”, diz um dos trechos da decisão.

Operação 'Aprendiz'

João Emanuel foi investigado, na operação "Aprendiz", por conta de indícios de fraude em licitação e pela suspeita de liderar um esquema de grilagem de terras, razão pela qual chegou a ser preso em 2013. Por conta disso, a Câmara Municipal de Cuiabá cassou o mandato de vereador em abril de 2014 por quebra de decoro parlamentar.

As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições futuras.

João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.