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Deu no Correio Braziliense 08.08.2019 | 15h14

Juiz de MT prevê 'prisão em massa' de membros do MPE

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Junior Silgueiro/Amam

Junior Silgueiro/Amam

A "grampolândia pantaneira" rende novo capítulo, mais uma vez, alcançando repercussão nacional. Nesta quinta-feira (8), Correio Braziliense publicou matéria intitulada: "Magistrado prevê prisão em massa de procuradores em Mato Grosso".  A reportagem diz que teve acesso a um áudio do presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Tiago Abreu, para um outro magistrado, revelando supostas irregularidades cometidas por membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

 

Leia também Amam crítica declaração de Selma contra Judiciário de MT

 

No áudio, segundo a reportagem, Tiago diz que as investigações no Estado pode levar à "primeira prisão de massa de promotores de justiça". O veículo conta que teve acesso a mensagem enviada por celular. Segundo a matéria, o presidente da Amam cita as críticas que a senadora Selma Arruda (PSL) " fez às investigações sobre o Gaeco estadual". 

 

De fato, a senadora fez críticas a advogados e a magistrados.  Em nota enviada a esta redação, o presidente da Amam contesta as declarações da senadora, assim como fez o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Leonardo Campos. 

 

Consta na matéria que o juiz mato-grossense afirmou que uma "organização criminosa" se instalou no órgão Ministério Público. A fala do magistrado está direcionada às investigações sobre as escutas telefônicas ilegais que envolve autoridades. 

 

"Acredito que, aqui no Mato Grosso, com todo o aparato e a investigação que está ocorrendo, nós vamos desbaratar essa, entre aspas, organização criminosa que se instalou no Gaeco estadual. Porque foi utilizado, e está mais do que comprovado com os depoimentos que já foram colhidos, que foi utilizado o aparato institucional para fazer perseguição política", relata o presidente da Amam no áudio. "Isso aqui está bem próximo de ser descortinado e a gente ter a primeira prisão em massa de promotores de justiça. Até uma forma de a gente dar uma lição para o nosso país", cita a reportagem o relato do juiz.

 

Leia a íntegra da nota da Amam 

 

O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.

 

Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.

 

Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.

 

O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.

 

Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.

 

Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.

 

Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem.

 

A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso.
Tiago Abreu
Presidente da AMAM

 

 

 

 

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