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06.12.2017 | 14h50

Juiz libera ex-assessor de deputado de usar tornozeleira

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O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, atendeu a um pedido do réu Francisvaldo Mendes Pacheco, ex-assessor do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), e revogou algumas das medidas cautelares a que estava imposto. São elas: proibição de se ausentar do país sem autorização judicial, recolhimento domiciliar noturno e integral aos sábados, domingos e feriados e uso da tornozeleira eletrônica.

Otmar de Oliveira

O réu Francisvaldo Mendes Pacheco

Francisvaldo é réu em ação penal oriunda da operação Ventríloquo, que apura crimes de desvio de recursos da Assembleia Legislativa, lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi preso em outubro do ano passado, na operação Filhos de Gepeto, acusado de receber dinheiro como “laranja” do deputado Romoaldo Júnior.

Na mesma sentença, Faleiros negou outros requerimentos do réu e manteve a obrigação dele em comparecer mensalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades e de comunicar previamente a eventual necessidade de se ausentar da cidade para trabalhar; a proibição de ir à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e de manter contato, por qualquer meio, com testemunhas e demais acusados no processo, mesmo que em outras instâncias.

O magistrado deixou destacado e em letras garrafais que em caso de descumprimento das medidas cautelares que permaneceram, Francisvaldo Pacheco poderá ser preso preventivamente mais uma vez. A decisão é desta quarta-feira (6).

A decisão foi contra o parecer do Ministério Público Estadual (MPE), que apura o caso e que opinou pela manutenção de todas as medidas restritivas, com o argumento de que elas são necessárias para aplicação da lei penal, uma vez que em caso de condenação, o réu poderá cumprir a sanção de maneira adequada e esperada.


Juiz Marcos Faleiros

O MPE ainda lembrou que Francisvaldo descumpriu medidas, pois estaria participando de shows, frequentando bares e restaurantes sem autorização.

Leia mais - Réu desobedece cautelar e juíza endurece regras

Apesar disso, no caso das medidas revogadas, o juiz Marcos Faleiros entendeu que são menos graves e que não persistem mais os motivos para sua manutenção.

O magistrado aproveitou ainda para agendar a audiência de instrução e julgamento do caso, que será no dia 27 de abril de 2018, às 14 horas, no Fórum de Cuiabá.

Operação Ventríloquo

Francisvaldo Mendes Pacheco, o “Dico”, como é chamado no meio político, foi preso no dia 5 de outubro do ano passado, na operação “Filhos de Gepeto”, continuação da operação Ventríloquo, que apura desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de transação fraudada com o antigo Banco Bamerindus.

Ele foi preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e solto em dezembro passado, mediante uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de outras imposições.

De acordo com denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o ex-assessor parlamentar, juntamente com outros agentes, constituíram uma organização criminosa que agiu entre fevereiro e abril de 2014 para se beneficiar pessoalmente com dinheiro da AL.

Dentre os valores que seriam repassados aos envolvidos no esquema, pelo menos R$ 300,9 mil teriam sido direcionados a Francisvaldo. O deputado para quem ele trabalhava, Romoaldo Júnior, conforme depoimento do ex-deputado José Riva, teria recebido R$ 1,5 milhão no esquema, por isso, é alvo de inquérito que tramita no Tribunal de Justiça.

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