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sociedade em estatal 05.07.2019 | 15h59

Juiz manda PGE adequar ação e pede condenações de Eder

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Secom-MT

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O juiz João Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) retire o ex-secretário Pedro Nadaf da ação que pede a exclusão dele e do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, do quadro de cotistas da empresa pública, Desenvolve-MT. O magistrado deu 15 dias para que o Estado comprove as condenações de Moraes, citadas no requerimento.

 

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Na decisão da tarde desta sexta-feira (5), o juiz manda que a PGE adeque a ação para melhor entendimento. Além da retirada de Nadaf, também determina que seja anexa a ata de comprovação da sociedade na empresa de fomento e regimento interno.

 

A PGE deve comprovar a condição de cada cotista no momento da inclusão na sociedade, caso ocupe função pública.
Exige que o Estado “promova a juntada de certidão circunstanciada de antecedentes do demandado, relativa às ações penais ou de improbidade administrativa nas quais houve prolação de sentença condenatória, da qual deverá constar: capitulação adotada pela sentença; pena imposta; se houve confirmação da sentença por instância colegiada; data do trânsito em julgado; atual estágio de processamento da ação”, diz trecho do documento.

 

Ao fim, João Thiago dá prazo de 15 dias para que os ajustes sejam feitos, sob pena de negativa no pedido.

 

A ação da PGE foi protocolada no dia 27 de junho e quer que Eder e Nadaf sejam excluídos da sociedade mista por conta das investigações das quais são alvos.

 

Enumera, ainda, as ações respondidas por ambos e que eles não têm interesse no crescimento da instituição. Que a permanência dos ex-secretários infringe o princípio da moralidade.

 

A ação cita risco de Eder ocupar cargo de diretoria no Conselho Administrativo, no qual o Estado indica 7 membros e os sócios minoritários escolhe um representante.

 

Em contato via telefone, a assessoria do Desenvolve MT afirmou que Nadaf não tem mais cotas na empresa, que tem o Estado como sócio majoritário.

 

Eder Moraes afirma que é sócio e um dos fundadores da Desenvolve MT (MT Fomento na época) que “ não vai vender as cotas de birra”, visto que, segundo o ex-secretário, a empresa tem gerado prejuízos há tempos.

 

A assessoria da PGE foi procurada e informou que o posicionamento do governo é de não se manifestar sobre o caso.

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