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reposição de aulas 11.06.2019 | 18h06

Juiz manda Sintep arcar com as despesas de transporte escolar

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Seduc-MT

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O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

 

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça-feira (11) e atendeu pedido do governo do Estado, visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

 

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Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

 

O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação  (Seduc), por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

 

No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.


“Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo SINTEP no último dia 27/05/2019, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos”, diz trecho da ação.

 

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

 

“Imprescindibilidade”
Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual e a notificação do Tribunal de Contas do Estado, ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.

“Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira”, citou.

 

De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é “entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve”.

 

“Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor”, mencionou.

 

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar.

“Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato dos trabalhadores do ensino público de mato grosso – SINTEP/MT, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial”, decidiu.

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Comentários

Edna Aparecida Alves Santos. - 12/06/2019

Por que a justiça que nos julga hj já teve o seu RGA e demais direitos pagos?Por que não exigiu a aplicação da lei do RGA para todos? Não temos privilégios e nem verba complementares como: auxílio moradia, transporte, verba paletó, viagens , diárias etc...Pagamos nosso próprio cafezinho e água e vivemos do salário de professor .Infelizmente tenho que concordar que a justiça é cega em relação a greve em MT.

jose a silva - 12/06/2019

O SINTEP tem que radicalizar e mostrar a esse governo de m... como é que se faz! Vão aos locais de trabalho, mas repitam matérias, não cumpram cronograma, deem os 200 dias de aula/ano, mas repetindo matéria e pronto! Joguem a sociedade contra esses pilantras que governam MT! Batam ponto mas nada façam, quero ver o que o governo vai fazer!

Johannes - 12/06/2019

Os professores vem recebendo salários atrasados e pela metade, isso o governador do estado não conta! Professor também é cidadão e possui contas pra pagar e deve ser tratado com respeito! Ele não vai pagar os juros das contas atrasadas dos professores, vai? Mas deveria. A educação deve ser prioridade num Estado, estar em 1 lugar!!!! É um absurdo o que o governador vem fazendo com aqueles que são educadores, aqueles que formam todos os cidadãos.

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