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04.12.2017 | 14h13

Juiz parcela perícia de R$ 69 mil no transporte coletivo

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O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, deferiu um pedido das empresas de transporte público de Cuiabá e parcelou em 3 parcelas o valor de R$ 69 mil relativos a honorários periciais realizados em um processo que questiona a qualidade dos serviços prestados na Capital. O prazo de pagamento das parcelas de R$ 23 mil é até o dia 10 de cada mês. 

TJ/MT

Juiz Luís Aparecido Bortolussi

A decisão é do dia 9 de novembro, mas foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (4).

O valor cobrado é referente a uma perícia que visa conferir se os veículos das empresas Pantanal Transportes Urbanos Ltda., Norte Sul Transportes e Auto Viação Nova Integração cumprem os itinerários com pontualidade, se há superlotação, se há equipamentos que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência e se os mesmos funcionam e também verificar qual o tipo de tratamento está sendo dispensado aos cidadãos. A realização da perícia foi determinada pelo juiz há mais de um ano.

A ação começou a tramitar em 2011, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que visa a condenação das três empresas para que forneçam de forma eficaz e com qualidade o serviço de transporte coletivo à população cuiabana e também fazer com que a Prefeitura de Cuiabá fiscalize de forma efetiva e diária o serviço oferecido pelas concessionárias.

Consta nos autos que a denúncia oferecida pelo MPE baseou-se em reclamações de usuários datadas desde 2009, o que fez o juiz registrar, na época, que a “ineficiência no serviço de transporte coletivo municipal desta Capital vem se perpetuando ao longo dos anos, sem que nenhuma providência eficaz seja tomada”.

Dentre as reclamações, havia questões relacionadas à ineficácia dos elevadores dos ônibus para o transporte de cadeirantes e o despreparo de motoristas e cobradores (antes dessa profissão ser extinta) no atendimento desses usuários; deficiência no funcionamento e na aquisição do cartão de transporte, tratamento constrangedor e humilhante dispensado por parte dos motoristas e cobradores aos alunos que utilizam o cartão estudantil gratuito; a falta de respeito e urbanidade dispensada por parte dos motoristas à população idosa, o sucateamento da frota e a desobediência aos horários estabelecidos pelos itinerários das linhas.

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Comentários

luiz - 04/12/2017

Esse juiz deveria despachar dentro dessas porcarias de transporte chamado de coletivos, na verdade carro de boi tem mas conforto esse transporte que ja era defecitario com os micro agora ficou uma mrds cade o prefeito do palito que nao da nenhuma explicaçao ao seus municipise so palhaçada kkk

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