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30.10.2017 | 10h32

Juiz suspende ações contra Riva e Bosaipo

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O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu duas ações em que os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo são réus por improbidade administrativa, acusados de desviar mais de R$ 4,4 milhão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (30).

TJ/MT

Juíz Luís Aparecido Bortolussi

O sobrestamento das ações ocorreu em decorrência de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki (já falecido), que em novembro do ano passado atendeu a um recurso impetrado por um paulista e determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no território nacional, que tratam da “prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário fundados em atos tipificados como ilícitos de improbidade administrativa", o que é o caso de Riva e Bosaipo, que são alvos de pedido de ressarcimento ao erário por parte do Ministério Público Estadual (MPE).

“Assim, nota-se que o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, o que abrange este feito. Dessa forma, em consonância com o determinado, este processo deverá ser suspenso até o julgamento do recurso em questão”, diz trecho da decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi.

Com o falecimento do ministro Teori Zavascki em janeiro deste ano, o caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e ainda não tem prazo de julgamento de mérito.

 

Desvios e lavagem de dinheiro

A primeira ação em que houve suspensão tramita desde 2009 e tem como réus, além de José Riva e Humberto Bosaipo, os ex-servidores da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia e o espólio de Nivaldo de Araújo. Contra eles, o MPE pede condenação de ressarcimento ao erário no montante de mais de R$ 1,1 milhão.

Divulgação

Ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo

O processo é decorrente da operação Arca de Noé, que investigou movimentações financeiras envolvendo a ALMT e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro (preso na Penitenciária Central do Estado). As apurações apontaram que 31 cheques da Assembleia foram emitidos em nome da empresa de fachada Luti Comércio e Serviços Ltda. “[...] foi utilizada fraudulentamente para justificar a emissão dos cheques de titularidade da AL/MT, restando evidente a existência de um esquema de lavagem e desvio de dinheiro público”, diz trecho da denúncia.

A segunda suspenso também está tramitando desde 2009 e tem como réus, além de Riva, Bosaipo, Guilherme Garcia e espólio de Nivaldo Araújo, Geraldo Lauro e Varney Figueiredo de Lima. Da mesma forma que o outro processo, este também é um desdobramento da Operação Arca de Noé, mas, desta vez, trata-se de desvio e lavagem de mais de R$ 3,3 milhões por meio da emissão de 54 cheques da Assembleia Legislativa à empresa fantasma Locadora Barão Ltda. 

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