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01.02.2018 | 16h58

Juíza dá 72 horas para governo explicar atrasos no duodécimo do TJ

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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o prazo de 72 horas para que o governo se manifeste a respeito da ação civil pública ajuizado pelo Sindicato dos Servidores dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) na última terça-feira (30).
A decisão foi proferida na quarta-feira (31) e terá que ser cumprida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Chico Ferreira

Juíza Célia Vidotti

“Notifique-se o Estado de Mato Grosso, por seu procurador-geral, para que, no prazo de setenta e duas (72) horas, manifeste sobre a liminar impetrada pelo sindicato”, diz trecho dos autos.

Leia também - Servidores do TJ pedem impeachment do governador Pedro Taques

A ação civil pública com pedido liminar do Sinjusmat pede que R$ 250 milhões sejam bloqueados da conta do Executivo estadual para que o Judiciário receba os valores atrasados do duodécimo do poder, relativos aos meses de novembro de 2017, janeiro deste ano e ainda valores que foram parcelados em 2016.

O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, alega que a categoria já está sendo prejudicada pelo fato de não mais estar recebendo os salários dentro do mês trabalhado. Além disso, o Tribunal de Justiça avalia fechar comarcas e reduzir o horário de expediente das que sobrarem como forma de contornar a falta de dinheiro.

Leia também - TJ notifica Estado a pagar duodécimo em 48 horas

O Sinjusmat classificou os atrasos como crime de responsabilidade e, na quarta-feira (31), protocolou pedido de impeachment do governador Pedro Taques (PSDB), junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No mesmo dia, o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, notificou o chefe do Executivo para que pague os duodécimos atrasados dentro de 48 horas. 

Outro lado

O Governo do Estado informou que irá responder no prazo determinado a solicitação da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá sobre o repasse do duodécimo para o Poder Judiciário.

Com relação ao ofício enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, o Governo de Mato Grosso ressaltou o respeito ao Poder Judiciário e informou que, diante da crise fiscal do Brasil e de Mato Grosso, está analisando mecanismos para resolver a situação.

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