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FRAUDES TRIBUTÁRIOS 10.06.2019 | 23h53

Justiça de MT compartilha provas da Seven com Receita Federal

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A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, determinou o compartilhamento das provas produzidas durante as fases da Operação Seven em Mato Grosso com a Superintendência Regional da Receita Federal em Brasília.

 

O objetivo do órgão é apurar indícios de infração tributária cometidos por todos os envolvidos no esquema, passando por pessoas físicas e jurídicas, citados nos autos das ações penais da Seven, fraude na concessão de benefícios fiscais, pagamento de propina, lavagem do dinheiro arrecadado ilegalmente declarado, fraudes em licitação e desvio de dinheiro público.

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O pedido, por parte da equipe especial de fiscalizaçao da Receita Federal, faz parte de uma força tarefa que se iniciou na operação Ararath da Polícia Federal, para investigar o ex-governador Silval Barbosa e ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, e demais pessoas citadas em suas delações premiadas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Além de Nadaf e Silval, a Receita já abriu procedimento de investigação contra os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o empresário Genir Martelli, e vários outros investigados nas ações da Ararath.
Até o 1º semestre de 2018, a Receita Federal já tinha recuperado R$ 1,47 bilhão em créditos tributários constituídos de ofício pelo Fisco, envolvendo todos os investigados da Ararath.

Em junho do ano passado o Grupo de Operações Especiais de Combate a Fraude Fiscal Estruturada (Goeff) em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso (PFN/MT) foi deferida e resultou no bloqueio de R$ 55 milhões em bens do ex-deputado José Riva e de membros de sua família.

 

Seven

 

A operação foi deflagrada no dia 1º de fevereiro de 2016 com o cumprimento de mandados judiciais de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva expedidos pela Sétima Vara Criminal de capital.

O ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Pedro Nadaf, que já estavam presos desde setembro de 2015 por suposta participação em esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais, tiveram novos mandados de prisão expedidos.

 

A investigação desvenda um esquema de desvio de recursos públicos por meio da compra de um terreno rural na região do Manso. Segundo as investigações, R$ 7 milhões foram desviados nessa aquisição. O terreno, no entanto, já pertencia ao Poder Público.

Entre os denunciados estão o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil), José de Jesus Nunes Cordeiro (Administração) o médico Filinto Correa da Costa e o ex-procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima.

 

O MPE afirma na primeira denúncia da Seven, que a compra ocorreu com celeridade, e o grupo mais próximo ao então governador Silval Barbosa tentou simular que essa nova compra seria de uma parte do terreno que não havia sido adquiria em 2002. A simulação ocorreu com a mudança de classificação da área, de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”.

O médico Filinto Correa da Costa teria negociado, em 2002, uma área de 3 mil hectares na fazenda Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, ao custo de R$ 1,8 milhão. Doze anos depois, em 2014, Filinto voltou a oferecer 721 hectares da mesma área ao Estado. Agora, pelo valor de R$ 7 milhões.

 

A compra duplicada teria ocorrido com superfaturamento de R$ 4 milhões.

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