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FALTA DE PROVAS 26.06.2019 | 14h23

Justiça nega bloqueio de R$ 11,7 milhões contra Eder Moraes e mais 5

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

Juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 11,7 milhões em bens do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, de mais 5 pessoas e uma de construtora.

 

De acordo o magistrado, ainda não ficou demonstrado provas que pudessem comprovar o pagamento ilegal de dívidas que já teriam sido prescristas, conforme denuncia o MP. "Tenho que a medida pugnada na inicial não comporta deferimento, pois, do caso concreto narrado, ainda não é possível extrair a existência de indícios suficientemente robustos que indiquem a probabilidade do direito", diz trecho da decisão proferida no último dia 19 de junho.

 

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Para o juiz, a ação ainda depende de maior incursão nos elementos de prova, "já que da leitura dos pareceres não é possível verificar, prima facie, que os apontamentos neles feitos sejam flagrantemente equivocados ou contenham erros grosseiros, a evidenciar terem sido elaborados dolosamente", diz outro trecho.

 

Por fim, Bruno D'Oliveira solicitou a notificação dos réus para que se manifestem em até 15 dias.

Além de Eder, são denunciados o ex-secretário Edmilson José dos Santos, os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho, além do servidor público Ormindo Washington, a empresa Cohabita Construções Ltda e seu representante, João Carlos Simoni.

 

De acordo com a ação, o esquema faria parte do que das investigações oriundas da Operação Ararath, que identificou uma rede de lavagem de dinheiro, crimes financeiros, fraudes em licitações, cobrança de propina e empréstimos ilegais para financiar campanhas eleitorais e pagar dívidas de campanha via caixa 2.

No referido caso, Eder Moraes teria forjado o pagamento de dívidas já prescritas de obras realizadas entre 1991 e 1994, do qual o Estado não teria efetuado o pagamento.

 

Tais valores da dívida com a empresa Cohabita Construções, seria de um pouco mais de R$ 1,1 milhão, que durante o esquema para recebimento, ficou em R$ 11.7 milhões.

"Os valores originais, indevidos uma vez que já estavam prescritos, eram de R$ 999.934,01 e R$ 139.973,12 e nunca poderiam autorizar o pagamento inflado objeto da presente ação, no valor de R$ 11.461.591,76. Esses fatos inquestionavelmente resultaram em atos de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário. Pelo lapso temporal, lamentavelmente o ato de improbidade praticado pelos requeridos prescreveu. No entanto, é certa a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de ato de improbidade administrativa", diz trecho da ação proposta.

 

Para o MP, todos os envolvidos atuaram dolosa e ilicitamente "quando ocupavam (ou ainda ocupam) cargos públicos e enquadram-se com perfeição no conceito acima delineado, devendo eles figurarem como requeridos nesta ação civil pública".

 

As investigações ocorream após depoimento do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Ararath, e do depoimento do próprio Eder Moraes em fevereiro de 2014, que logo depois, emitou uma retratação não conhecendo a autencidade dos seus depoimentos e que teria sido coagido por membros do MP.

Este caso também está sob investigação, já que o MP acredita que Eder teria recebido R$ 6 milhões para mudar o seu depoiemnto, o que configuraria obstrução de Justiça.

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