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11.06.2018 | 09h11

Justiça nega liberdade a Pedro Zamar Taques, irmão de Paulo Taques

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Supreior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (11) pedido de liberdade em habeas corpus de Pedro Jorge Zamar Taques, advogado e irmão do ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques. Ele é acusado de atuar num esquema para desvio de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

João Vieira

O conteúdo da decisão ainda não foi divulgado. Pedro e Paulo foram presos no dia 9 de maio durante a Operação Bônus, a segunda fase da Operação Bereré. O irmão do ex-secretário de Casa Civil é apontado como o elo para os crimes.

Em 2014, quando Pedro Taques (primo de Pedro Zamar e Paul Taques)foi eleito, a organização criminosa que agia desde 2009 no Detran passou a planejar a sua atuação no novo governo, após saída de Silval Barbosa.

Segundo o Ministério Público, para dar prosseguimento aos crimes, Paulo Taques (exercendo o cargo de secretário de Casa Civil) foi convocado. Um contrato de serviços advocatícios chegou a ser firmado para dar aparente legalidade aos serviços de tráfico de influência. Exatamente aí aparece o nome de Pedro Zamar.

Foi assinado um substabelecimento em que o escritório D’Almeida Cordeiro & Mesquita Advogados Associados, contratado pela EIG Mercados, repassava a Pedro Jorge Zamar Taques os poderes que lhe foram outorgados para a defesa dos interesses de tal empresa.

Conforme interpretação do Ministério Público, o contrato era apenas uma forma de garantir o pagamento de propina a Paulo Taques em troca da garantia da manutenção do esquema durante o novo governo.

Pedido de liberdade de Pedro também foi negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Resta apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso

Segundo os autos, após as operação Bereré e Bônus, processo foi formulado pelo Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Entre os denunciados estão 7 deputados estaduais, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe de autarquia.

Da Assembleia Legislativa, foram denunciados: o presidente do Parlamento Estadual, José Eduardo Botelho (DEM) e os deputados Mauro Luiz Savi (DEM), José Domingos Fraga Filho (PSD), Wilson Pereira dos Santos (PSDB), José Joaquim de Souza Filho (PSDB), Ondanir Bortolini (PSD) e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior (MDB).

Também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes e o ex-chefe de gabinete do ex-goveranador, Sílvio Cézar Corrêa Araújo

De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas. O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.

Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.

Os nomes foram acionados por constituição de organização criminosa, crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016. 

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