Publicidade

Cuiabá, Domingo 15/09/2019

Judiciário - A | + A

FALTA DE INFORMAÇÕES 04.09.2019 | 17h42

Liminar impede União de colocar MT na lista de devedores

Facebook Print google plus
Jessica Bachega e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

Antonio Cruz/ABr

Antonio Cruz/ABr

O Estado de Mato Grosso ainda não prestou informações sobre valores gastos com educação, esse ano. A falta de informações é um dos motivos pelos quais a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) querem incluir o Estado na  lista de devedores. 

 

O Executivo estadual recorreu do pedido e foi atendido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e impediu a negativação. A decisão é do dia 2 de setembro e estende liminar anterior.

 

Leia também -À espera do empréstimo, governo 'adianta' R$ 1 bilhão

 

"Defiro em parte o novo pedido de tutela de urgência (evento 78) para, em extensão às decisões anteriores, determinar que as rés suspendam a inscrição do autor em seus cadastros de inadimplentes caso ali se encontre em decorrência do não envio do Anexo VIII do RREO por meio do SIOPE relativo ao quarto e quinto bimestres de 2019", é a determinação.

 

Conforme a ação, a União e Fundo queriam a negativação do Estado, porque ele não prestou conta dos gastos com educação durante todo o ano. O relatório deve ser repassado ao governo federal a cada bimestre.

 

O Estado alega que está concluindo os relatórios para apresentá-los, mas não explica o que o impede de terminar o repassar dos dados.

 

Também explica que está em processo de refinanciamento de dívida com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e irá financiar US$ 250 com o Bando Mundial. O valor será pago em 240 vezes. Considera o pedido da União e do FNDE abusivo e que prejudicará Mato Grosso nessas negociações.

 

“Alega que ‘a conclusão da referida operação, no entanto, depende da inexistência de qualquer apontamento do Estado em cadastros restritivos da União, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que eventual inscrição causar-lhe-ia severos prejuízos’”, diz parte do argumento estadual.

 

Na decisão, Rosa Weber considera que a negativação geraria grande dano ao Estado e estende a decisão de não deixar que o estado seja incluído na lista de inadimplentes por mais um bimestre.

 

O governador Mauro Mendes (DEM) espera que o empréstimo junto ao Banco Mundial seja efetivado ainda no começo deste mês. O valor seria usado para pagar dívidas com ao Bank of América e dar fôlego ao Estado.

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Jornal do Meio Dia - JM

Jornal do Meio Dia - JM

GD

GD

Enquete

O governo de Mato Grosso decretou estado de emergência por conta das queimadas

Parcial

Edição digital

Domingo, 15/09/2019

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 23,00 -1,92%

Algodão R$ 93,28 -1,08%

Boi a Vista R$ 133,00 1,06%

Soja Disponível R$ 65,90 0,30%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.