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20.11.2017 | 12h28

Marcada audiência em processo contra Wilson Santos por superfaturamento

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O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, designou audiência de instrução para o dia 1º de março de 2018, às 14h30, num processo por improbidade administrativa que tramita em desfavor do secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), relativo à suspeita de superfaturamento em contrato com um buffet, no ano de 2007, quando ele exercia o cargo de prefeito de Cuiabá.

Otmar de Oliveira

Wilson Santos (PSDB)

Conforme decisão publicada no Diário da Justiça, a audiência ocorrerá com o intuito de sanar dúvidas do Ministério Público Estadual (MPE) em relação a um laudo pericial que foi realizado no contrato da Prefeitura de Cuiabá com a Famma Buffet e Eventos Ltda. EPP, objeto da ação.

São apuradas supostas irregularidades e ilicitudes no realinhamento de preços pagos à prestadora de serviços, por meio de aditivo contratual que custou R$ 289.4 mil aos cofres públicos. Dessa forma, o valor do serviço contratado pela Prefeitura teria sido reajustado em índices 10 vezes maior do que a inflação.

Uma perícia foi determinada em agosto do ano passado e foi feita pelo perito Gerson Fanaia Pereira, que deverá ser ouvido em juízo.

A ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário teve início em 2010 e tem como réus, além de Wilson Santos, o ex-procurador-geral do Município José Antônio Rosa, Gonçalo Dias de Moura, José Euclides dos Santos Filho, Válidos Augusto Miranda e o buffet Famma. A Prefeitura de Cuiabá também figurava como ré, mas após requerimento da Procuradoria-Geral do Município, passou a figurar como litisconsorte.

Na denúncia, o MPE solicita que os acusados sejam condenados por improbidade administrativa e punidos com a perda de bens adquiridos de forma ilícita e, com isso, façam o ressarcimento ao erário.

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