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07.03.2018 | 08h19

Mendes se declara impedido de julgar retorno de prefeito

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O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido para julgar recurso de Getúlio Gonçalves Viana (PSB), irmão do deputado estadual Zeca Viana (PDT), que tenta voltar ao cargo de prefeito de Primavera do Leste.

Chico Ferreira

Mendes invocou o artigo 144, VIII, do Novo Código do Processo Penal. Há impedimento no processo "[...] em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório".

Tanto o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) quanto o Superior Tribunal de Justiça negaram o registro da candidatura.

A decisão foi estabelecida com base na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que determinou a suspensão de seus direitos políticos diante da condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

Viana foi denunciado pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público.

Ao levar o caso ao TSE, Viana teve o recurso rejeitado pela relatora, ministra Rosa Weber. Ele então recorreu da decisão monocrática e obteve, durante o recesso do Judiciário, liminar do presidente em exercício do TSE, na ocasião ocupado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que garantiu sua diplomação e posse.

Porém, ao examinar o recurso do candidato ao TSE, o Plenário decidiu reafirmar a decisão individual da ministra Rosa Weber.

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