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05.12.2017 | 10h16

Ministro desmembra processo e militares serão investigados em Cuiabá

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O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desmembrou a petição que investiga o escândalo das interceptações telefônicas ilegais ocorridas no alto escalão do governo e da Polícia Militar de Mato Grosso. Dessa forma, somente o governador Pedro Taques (PSDB), que foi quem pediu a avocação das apurações pelo STJ, deve continuar sendo investigado em Brasília. Antes da remessa, o caso tramitava no Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Orlando Perri.

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Sérgio Amaral/STJ

Ministro Mauro Campbell

A decisão, proferida no dia 29 de novembro, foi publicada nesta terça-feira (5) e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) anexado ao habeas corpus do coronel Zaqueu Barbosa, que está preso desde o dia 23 de maio por envolvimento nos grampos clandestinos.

Ao mesmo tempo, o ministro também determinou a imediata devolução dos autos da ação penal nº 87031/2017 ao Juízo da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, que trata de crimes militares, bem como de todos os incidentes a ela vinculados que foram listados pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.

Tal lista ainda não foi obtida pelo Gazeta Digital, no entanto, por se tratar de Justiça Criminal, devem ser investigados na primeira instância, além de Zaqueu Barbosa, os coronéis Evandro Lesco (ex-secretário da Casa Militar), Airton Siqueira (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos), Carlos Eduardo Pinheiro da Silva (ex-corregedor da PM), Ronelson Jorge de Barros (ex-secretário-adjunto da Casa Militar), Januário Antônio Edwiges Batista (ex-comandante do 4º BPM), o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, os sargentos João Ricardo Soler e Euclides Luiz Torezan, o major Michel Ferronato.

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Conforme o Gazeta Digital divulgou na segunda-feira (4), Mauro Campbell não concedeu um habeas corpus impetrado por Zaqueu Barbosa, mantendo sua prisão. Na ocasião, a íntegra da decisão não havia sido disponibilizada. Com a publicação nesta terça-feira (5), o ministro explica que o não conhecimento se deu por conta do desmembramento.

“Assim, este Relator não detém mais competência para apreciar pedidos referentes ao procedimento que agora tramita na Justiça Militar da 1ª instância em Mato Grosso. Ante tudo quanto exposto, NÃO CONHEÇO do writ ora analisado”, diz trecho da decisão.

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