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13.09.2017 | 15h31

MP abre inquérito para apurar se vagões do VLT recebem manutenção

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O promotor de Justiça da 36ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Henrique Schneider Neto, determinou a instauração de um inquérito civil para apurar se as empresas que compõem o Consórcio VLT estão cumprindo ou não a determinação de guarda e manutenção do material rodante (vagões) do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

De acordo com o promotor, o inquérito vai atender a uma representação feita no Ministério Público do Estado e relação à decisão do Juiz Federal da 1ª Vara/MT, Ciro José de Andrade Arapiraca, que autorizou a suspensão do contrato de implantação do VLT e determinou a comprovação das perfeitas condições de uso do modal.

Mayke Toscano/Gcom-MT

Inquérito vai apurar se vagões do VLT estão tendo manutenção

Na ocasião, o magistrado decidiu que o consórcio demonstrasse a realização de medidas de correção de eventuais falhas, defeitos ou faltas nas conexões dos carros (material rodante), “ou seja, que comprove as perfeitas condições de uso dos equipamentos necessários à regular e ideal utilização destes em eventual implantação do modal, obrigação que deve perdurar até o encerramento do prazo contratual”, disse o magistrado na época.

Leia mais - Contrato do VLT é suspenso por mais 30 dias

Por isso, o promotor determinou a instauração do inquérito que tem prazo de um ano para conclusão. “Considerando a representação n° 000732-023/2017, cujo objeto é a verificação do cumprimento de medida judicial que determinou a guarda e manutenção do material rodante do VLT, enquanto o contrato n° 037/2012/SECOPA encontra-se suspenso”, diz trecho da portaria.

VLT – Atualmente o contrato do VLT está suspenso após o governador Pedro Taques (PSDB) ter solicitado à Justiça o rompimento definitivo das negociações para um acordo de retomada das obras do modal.

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O motivo foi o suposto pagamento de propina por empresas componentes do Consórcio VLT a agentes públicos estaduais no período de 2012 a 2014, conforme revelado durante a Operação Descarrilo da Polícia Civil.

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A obra do VLT foi paralisada há dois anos por determinação judicial e previa duas linhas, totalizando uma extensão de 22 quilômetros entre Cuiabá e Várzea Grande. Apenas um trecho em Várzea Grande teve os trilhos instalados.

Ao todo, R$ 1,2 bilhão foram investidos pelo Estado, sendo R$ 420 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais R$ 727 milhões da Caixa Econômica Federal.

A previsão era de que, com acordo entre Estado e Consórcio – já desfeito -, as obras seriam concluídas em até 24 meses ao custo de R$ 922 milhões. Com o contrato suspenso, não há previsão de retomada das obras.

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