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ocultação de militantes 03.12.2018 | 16h33

MP pede à Justiça Eleitoral que reprove contas da deputada Janaina Riva

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JL Siqueira

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Reeleita para um 2º mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaina Riva (MDB), a parlamentar mais votada nas eleições deste ano, é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP) que pede a reprovação de suas contas. Na peça, assinada procurador de Justiça, Pedro Melo Pouchan Ribeiro, são apontadas irregularidades técnicas como falta de documentos em relação aos militantes que atuaram na campanha.

 

“Algumas das impropriedades apontadas levam à desaprovação das contas apresentadas, sendo a principal a omissão de contratação de prestadores de serviços”, diz trecho do documento protocolado no último sábado (1º). A relatora das contas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é a juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques.

 

De acordo com o procurador, “foram verificadas pessoas que atuaram na campanha, porém não constavam registrados como prestadores de serviços ou voluntários”. Tal situação, viola o disposto no artigo 37 da Resolução 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre a arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

 

Conforme o próprio Ministério Público Eleitoral, a defesa de Janaina argumentou que durante as viagens, a equipe permanecia em residências de conhecidos ou parentes, não ocorrendo gastos. Por sua vez, o MP ressalta que qualquer doação deve ser registrada ainda que seja estimada, de modo a ocorrer omissão de receita/despesa no presente caso.

 

Por entender haver haver indicativos de omissão de despesas envolvendo os prestadores de serviços e apoiadores o órgão fiscalizador quer a reprovação das contas da deputada que recebeu 51.546 votos no pleito do dia 7 de outubro.

 

Outro lado

 

Em nota, a deputada esclarece que todas as informações obrigatórias de gastos em sua campanha foram rigorosamente prestadas à Justiça Eleitoral e que, em momento algum, teve a intenção de omitir qualquer informação.

 

Janaina informa também que vê como inconsistente os apontamentos sobre a omissão de simpatizantes e voluntários, “uma vez que Justiça não a obriga a declarar todas as pessoas que participaram de atos ou apoiaram qualquer político que seja”.

Ela refuta o apontamento de omissão com gastos de hospedagem, “já que se trata de prática muito comum, a de se hospedar nas residências de apoiadores locais em diversos municípios que visita”.

 

Por fim, a assessoria jurídica da parlamentar reforça ainda que se hipoteticamente houver a reprovação das contas da parlamentar, isso não implicará em impedimento para a diplomação ou posse para o cargo.

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