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onda de violência 20.04.2019 | 17h00

MPE investiga família de menor indisciplinado em escola

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Adolescente apreendido no Cisc Planalto

Um caso inusitado chegou à Promotoria de Justiça de Paranaíta (851 km ao Norte da Capital): a denúncia do caso de um adolescente indisciplinado e que agride colegas em uma escola estadual. A decisão do promotor Luciano Martins da Silva foi abrir um inquérito para investigar a situação da família do menor, sob a alegação de que é dever do Estado não só proteger, como também garantir o direito à educação da criança e do adolescente.

 

A denúncia foi feita pela escola que fez vários registros na Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, Indisciplinado e Infrator (Ficai) de K.E.P.S. e as encaminhou, via Conselho Tutelar, para a Promotoria.

 

Conforme esse relatório, o menor “não realiza as atividades propostas pelos professores, além de causar tumulto em sala de aula, apresentando inclusive comportamento agressivo com os colegas" e “tem causado transtornos no colégio em que frequenta”.

 

Leia também - Alunos queriam atingir grupo contrário, diz delegada sobre ameaças de estudantes

 

A escola “tentou por inúmeras vezes contato com o responsável pelo adolescente, não obtendo-se êxito" e por isso o Conselho Tutelar e a Promotoria foram procurados para ajudar no caso do adolescente.

 

Em sua justificativa, o promotor afirma que "a Doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente impõe o dever à sociedade e ao Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação".

 

Silva também enfatiza que "o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras de controle externo da manutenção do aluno na escola” e que “altos índices de repetência, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar” devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.

 

Como parte da investigação, o promotor determinou que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) “realize acompanhamento junto à família, de modo a verificar a situação em que a mesma se encontra, promovendo orientação e apoio à família em questão, devendo encaminhar relatório escrito, no prazo de 10 dias".

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Comentários

Irzair Ciro Corrêa - 21/04/2019

E o promotor vai fazer o quê? Mandar o Estado indenizar a familia? Não estou entendendo!

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