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12.04.2018 | 07h40

MPE investiga fraudes em licitação de R$ 9 milhões na Sinfra

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou inquérito civil para investigar possível crime de improbidade administrativa na licitação para pavimentação da Rodovia MT-322, no trecho da BR-163, em Matupá até o entroncamento da MT-130, em São José do Xingu.

Rafael Manzutti | Sinfra-MT

Antes da instauração do inquérito, a secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) suspendeu licitação após solicitação da promotora de Justiça Audrey Ility, da Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

O valor total dos dois trechos de aproximadamente seis quilômetros de pavimentação estava estimado em R$ 9,3 milhões.

“Aguarde o prazo de 10 (dez) dias úteis concedido na Notificação Recomendatória a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, para a remessa de todos os documentos que compõe o procedimento licitatório citado”, determinou a promotora.

No início deste mês o MPE também começou a investigar possíveis irregularidades processo licitatório para a construção de 300 pontes de concreto no Estado, através do Regime Diferenciado de Contratação Integrado - RDCI. Além disso, o órgão propôs uma recomendação à secretario de Esta de Infraestrutura e Logística para que fosse suspenso todo o processo no valor de mais de R$ 202 milhões.

Outro lado

Segundo a assessoria da Sinfra, um grupo de trabalho formado por integrantes da Pasta, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) avaliam todas as licitações realizadas na modalidade RDC.

O titular da Pasta, Marcelo Duarte, explicou que ação é uma medida preventiva e contribui para a eficácia dos processos que tramitam na Pasta. “O governo de Mato Grosso reconhece como positiva a atuação dos órgãos de controle, acompanhando as licitações que buscam melhorar a nossa infraestrutura. Tal parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes, atendendo ao melhor interesse do cidadão”, disse.

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