Cuiabá, Quarta-feira 19/09/2018

Judiciário - A | + A

11.07.2018 | 17h40

MPE processa prefeito de Cuiabá e vice para reduzir verba indenizatória

Facebook Print google plus

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o vice-prefeito Niuan Ribeiro (PSD) com o objetivo de limitar a verba indenizatória de ambos os agentes públicos. O atuais valores vão contra o teto estabelecido pela Constituição, que prevê que o teto do prefeito não pode ser maior do que os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o do vice-prefeito, por sua vez, não pode ultrapassar o subsídio do prefeito.

João Vieira

Prefeito Emanuel Pinheiro e vice-prefeito Niuan Ribeiro

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Liminarmente, o promotor ainda pede que o prefeito seja multado em R$ 5 mil por dia de descumprimento do pedido para enquadrar os valores da verba no limite constitucional. A ação foi proposta com base em um inquérito civil público aberto em 2013.

Conforme o MPE, a verba indenizatória de Emanuel Pinheiro, que atualmente é de R$ 25 mil, deve ser reduzida para R$ 10,1 mil para que, somada ao subsídio de R$ 23,6 mil, não ultrapasse ao teto de R$ 33,7 mil, valor este correspondente ao subsídio dos ministros do STF. 

No caso de Niuan Ribeiro, Mauro Zaque afirma que sua verba indenizatória, atualmente de R$ 15 mil (mesmo valor do salário) deve ser reduzida para R$ 8,6 mil para que, somada ao subsídio, não ultrapasse o teto de R$ 23,6 mil, relativo ao salário do prefeito.

Atualmente, a remuneração de Emanuel Pinheiro é de mais de R$ 48,6 mil já somados o salário e a verba. No caso de Niuan, ele recebe R$ 30 mil por mês, conforme a tabela abaixo, que consta na petição inicial do Ministério Público.

Reprodução

“Do cotejo entre os fatos relatados com o Direito posto, necessária a limitação dos valores abusivos recebidos a título de verba indenizatória pelo Prefeito e Vice-Prefeito de Cuiabá, que se prestam, em verdade, a aumentar o valor dos subsídios, em ofensa aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da moralidade”, diz trecho da acusação. Ainda não foi proferida decisão no processo.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a verba indenizatória do prefeito e do vice-prefeito não tem caráter salarial, mas serve para cobrir despesas atinentes ao cargo, como viagenns em que se gasta com hotel, alimentação e passagens. 

De acordo com a Secretaria de Comunicação, o que Emanuel e Niuan recebem em seus respectivos holerites, são os valores de R$ 23,6 e R$ 15 mil. Diante disso, afirma que as verbas indenizatórias não integram a remuneração para efeito de cálculo do teto constitucional dos ministros do STF e que não há inconstitucionalidade nos pagamentos.

Confira a nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Conforme o valor em holerite, o subsídio do Prefeito Emanuel Pinheiro é R$ 23.634,10. E do Vice-prefeito Niuan Ribeiro é de R$ 15.000.

De acordo com a Lei 5.653 de 03 de Abril de 2013, instituída pela Câmara Municipal de Cuiabá, fica instituída verba de natureza indenizatória ao Prefeito Municipal no valor de R$ 25.000. Para atender despesas decorrentes do exercício do cargo, como por exemplo, despesas em viagens como hotel, hospedagem e alimentação, dentre outras.

Em 2017, a Lei sofreu uma pequena alteração porque na gestão anterior a Prefeitura de Cuiabá não tinha vice-prefeito. A Lei diz o seguinte: O artigo 1º da Lei 5.653, de 03 de abril e o parágrafo único passa vigorar desta forma:

“Ficam instituídas a verbas de natureza indenizatória ao prefeito municipal, no valor de R$ 25.000 e ao vice-prefeito o valor de 60% (R$ 15.000) sobre a verba indenizatória destinada ao prefeito, para atender despesas decorrentes ao exercício do cargo”.

As verbas indenizatórias não integram a remuneração para efeito de cálculo do teto constitucional dos Ministros do STF. Estes são recursos destinados a pagamentos de despesas durante o período que ocupar cargo público.

Portanto, não há nada inconstitucional. Os subsídios, tanto do prefeito Emanuel Pinheiro quanto do seu vice-prefeito Niuan Ribeiro, não ultrapassam os salários do Ministro do Supremo (STF).

Voltar Imprimir

Comentários

Wilson - 12/07/2018

É por isso que essa profissão de político compensa. E a muitos ainda buscam um " bereré" por baixo do pano.

JÉSSICA DANNIELLY SOUZA PASSOS - 11/07/2018

Gostaria de saber se terá um projeto de lei para verba indenizatória para trabalhadores que recebem 990 para cobrir despesas como por ex: taxi ao invés de busão alimentação sem descontar no salário etc... no valor de 25mil?

2 comentários

1 de 1

Enquete

Que proposta voltada às mulheres deveria ser contemplada pelos candidatos?

Parcial

Edição digital

Quarta-feira, 19/09/2018

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 26.000 -0.760

Algodão R$ 119.450 0.530

Boi a Vista R$ 128.000 0.000

Soja Disponível R$ 74.050 -0.950

Classi fácil
btn-loja-virtual

Mais lidas

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.