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Sem provas para denúncia 02.10.2018 | 17h13

PGR arquiva inquérito que investigava Maggi por propina de R$ 12 milhões da Odebrecht

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Valter Campanato/Agência Brasil

Valter Campanato/Agência Brasil

A Procuradora-Geral da República (PGR) Raquel Dodge promoveu o arquivamento do inquérito contra o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que investigava o repasse indevido de R$ 12 milhões que teria sido feito pela Odebrecht para sua campanha à reeleição ao governo do Estado em 2006. Segundo a PGR, não há provas que incriminem Maggi.

 

A investigação teve início com as delações dos ex-executivos da Odebrech, Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, que afirmaram ter repassado o dinheiro para Maggi em troca de que eles efetivamente pudessem receber uma dívida que o Estado tinha com a empresa e que dependia dos repasses da União para ser quitada.

 

Além de Maggi, o inquérito investigava também o  ex-governador do Mato Grosso do Sul, José Orcínio Miranda dos Santos, conhecido como Zeca do PT. Maggi era conhecido no esquema como “caldo” e teria recebido o dinheiro via caixa 2, já que ele “se mobilizava pessoalmente perante representantes do Governo Federal , para obter a liberação dos recursos federais”.

 

Leia mais - Blairo Maggi presta depoimento na PF sobre R$ 12 milhões da Odebrecht

 

Os executivos Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto e até o próprio Maggi prestaram depoimento à Polícia Federal (PF), porém, a PGR entendeu que não houve êxito na produção de provas contra os acusados.  “Após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados”, diz trecho do despacho da PGR.

 

Ainda segundo a procuradora Raquel Dodge, já se passaram 12 anos do suposto ato criminoso e “não se vislumbra novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir a propositura de ação penal neste caso”, reforçou.

 

Dodge afirmou ainda que o suposto crime cometido por Maggi, de omitir documento ou fazer declaração falsa para fins eleitoral, já está prescrito. Por essa razão, pedeu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin,  relator do inquérito, para que o mesmo seja araquivado.

 

“Não havendo lastro mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste inquérito”, encerrou a procuradora.

 

Outro lado -  Por meio de nota, o advogado de Maggi, Fábio Galindo, reafirmou que não foram entregues provas contra o ministro e as acusações dos delatores também não foram comprovadas por diligências da Procuradoria-Geral. “No fim das contas não teve denúncia. Teve uma palavra isolada dos colaboradores. A decisão revela o equilíbrio da PGR na apreciação dos fatos e a inocência de um homem público que sempre conduziu suas ações com retidão", acrescentou Galindo.

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