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Cuiabá, Quarta-feira 19/06/2019

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Vantagem indevida 14.05.2019 | 08h21

Policial Militar é condenado a 2 anos de prisão por receber R$ 500 para liberar motorista

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João Vieira

João Vieira

Um policial militar de Cuiabá foi condenado a dois anos de prisão por receber R$ 500 após exigir vantagem indevida para si e ameaçar um motorista. Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) mantiveram a sentença de Primeira Instância pelo crime de concussão – previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.  

 

De acordo com o processo, no dia do crime, ocorrido em 2011, o militar abordou o motorista na região do trevo da MT-010 (saída para Acorizal). Segundo consta dos autos, o agente teria encontrado irregularidades no veículo da vítima - a película colocada nos vidros estava em desconformidade com a legislação, o exercício do Certificado de Registro e Licenciamento de veículo (CRLV) referia-se ao ano de 2009 e a placa traseira estava encoberta pelo rabicho do reboque, o que impedia a sua leitura. Ao avaliar a situação, o militar solicitou que o motorista fosse até a base da PM.  

 

No local, o motorista foi conduzido a uma sala e foi determinado que ele retirasse tudo o que havia em seus bolsos e colocasse sobre a mesa, temendo uma gravação do diálogo. Ainda conforme a denúncia, o militar iniciou o preenchimento dos autos de infração e, concomitantemente, passou a adotar postura tendenciosa, criando ambiente no qual a vítima se sentisse compelida a oferecer-lhe vantagem indevida.

 

O militar condenado apresentou então uma saída mais rápida ao imbróglio, ao dizer: “a não ser que você queira uma ajuda!”.   A vítima percebeu que o denunciado queria vantagem econômica. Foi então que informou que teria R$ 200 na carteira. A quantia foi rechaçada pelo militar, que teria dito que o valor “não pagava nem o guincho”. Foi então que a vítima sugeriu que lhe entregaria outros R$ 300 no dia seguinte – por um serviço que realizaria. O militar concordou, porém ameaçou a vítima dizendo: “Olha, eu não faço isso, eu tenho seu endereço e se sair qualquer denúncia ou conversa, eu te acho”.   

 

A vítima relatou que ficou acordado entre eles que a entrega do valor total (R$ 500,00 – quinhentos reais) se daria na academia que o acusado frequentava. Além disso, o acusado reteve o documento de seu carro e a sua habilitação e que, ao ser questionado se teria os documentos de volta com a efetivação do pagamento da propina, o réu lhe afirmou que sim, pois havia como refazer e anular as multas. 

 

No horário combinado, foi até a academiapara entregar o dinheiro, mas o encontro acabou sendo postergado para o período vespertino da mesma data a pedido do próprio réu, pessoa que não conhecia até a data dos fatos.  Por fim, conforme consta na denúncia, a vítima no dia seguinte foi até a Corregedoria da Polícia Militar e expôs o caso. A Corregedoria, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, emprestou a quantia ao motorista, que foi entregar o montante ao militar. Ele foi preso em fragrante ao receber o dinheiro.

 

No voto, o relator do caso, desembargador Alberto Ferreira de Souza, desproveu o recurso proposto pela defesa do réu. O voto dele foi seguido por unanimidade pelos magistrados da câmara.

 

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