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02.08.2017 | 11h37

Por compra de vaga, Riva segue com as contas bloqueadas em R$ 4 mi

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Chico Ferreira

José Geraldo Riva

O desembargador Luiz Carlos da Costa, da 2ª Câmara de Direito Público Coletivo do Tribunal de Justiça, negou provimento ao recurso interposto pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva por improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.

Riva tentava desbloquear R$ 4 milhões em bens e suspender a decisão que recebeu a denúncia contra ele e mais 8 pela compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por parte de Sérgio Ricardo de Almeida que está afastado do cargo de conselheiro por causa da mesma decisão que bloqueou as contas de todos os réus em janeiro deste ano.

Também são réus na ação por improbidade o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, o ministro de Agricultura, Blairo Maggi (PP), os ex-conselheiros do TCE Humberto Bosaipo, Alencar Soares Filho, além de Leandro Soares (filho de Alencar Soares) e também o conselheiro afastado, Sérgio Ricardo. 

"Para o recebimento da inicial e indisponibilidade de bens, bastam indícios suficientes de cometimento de atos ímprobos, dispensável a demonstração do perigo da demora na prestação jurisdicional. Portanto, presente conjunto probatório seguro a evidenciar a solidez da imputação, o recebimento da inicial e a indisponibilidade de bens são consequências lógicas. A impugnação aos depoimentos colhidos, bem como aos documentos juntados, será medida e pesada depois de regular instrução", decidiu o desembargador.

O recurso de Riva é relativo à decisão do juiz Luís Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que em janeiro deste ano determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas de Riva e afastou o conselheiro Sérgio Ricardo do cargo. A suspeita sobre a negociação da vaga surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e do ex-secretário Éder Moraes.

Conforme Júnior Mendonça, em 2008 Sérgio Ricardo, que à época era presidente da Assembleia Legislativa, com o auxílio de Riva, utilizou dinheiro dele e do BicBanco para comprar a cadeira até então ocupada por Alencar Soares. Em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.

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