Processos trabalhistas em Mato Grosso estão comprometidos

Cortes no orçamento do Tribunal Regional de Justiça da 23ª Região (TRT 23) comprometem a execução de processos trabalhistas em Mato Grosso. O valor que deveria ser destinado para manutenção das atividades do TRT 23 foi reduzido em 46,6%, passando de R$ 30 milhões para R$ 14 milhões.

Com este abismo no orçamento, o juiz auxiliar da presidência do TRT, Plínio Podolan, diz que ainda havia uma expectativa de uma reposição no orçamento para o 2º semestre. "Como não veio, e como não há nenhuma luz no fim do túnel, precisamos fazer outros cortes, como na área de segurança, manutenção, higiene e conservação, redução dos postos de motoristas, estagiários e a suspensão das varas itinerantes. Tudo para que em dezembro consigamos ter todas as contas pagas".

Cumprimento de metas

Chico Ferreira/ A Gazeta O juiz auxiliar da presidência do TRT 23, Plínio Podolan, explica que metas do Conselho Nacional de Justiça não serão cumpridas se o orçamento continuar reduzido em 2017

O magistrado Plínio explica que outro problema é o aumento em 17% do número de processos distribuídos no 1º trimestre deste ano, não houve a possibilidade de recompor o quadro de servidores e magistrados, para conseguir julgar os 51,480 mil novos processos impetrados nos primeiros meses deste ano.

O aumento do número de processos demonstra ser um claro efeito da crise econômica que flagela a cada dia o mercado de trabalho, dando abertura para mais litígios, conforme avalia o juiz Plínio Podolan.

O magistrado também explica entre as restrições impostas pelo orçamento reduzido é a convocação dos aprovados em dois concursos homologados, mas, sem possibilidade de por hora nomear novos servidores.

Alternativas

Prejudicados, os advogados que atuam na área trabalhista também sentem os efeitos da redução orçamentária, principalmente, pela suspensão de 11 varas itinerantes que atuavam no interior do Estado, e permitiam maior capilaridade da Justiça Trabalhista junto à municípios distantes das Varas Trabalhistas.

Um das alternativas tentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) em comunhão com a presidência do TRT 23, é a busca por emendas parlamentares, para que ao menos as varas itinerantes voltem a funcionar.

Na semana passada, em Brasília, o presidente da OAB/MT,Leonardo Campos, disse ter realizado um encontro satisfatório com os parlamentares, pois, várias ações sinalizaram garantir aproximadamente R$ 2 milhões para que as varas itinerantes mantivessem o funcionamento até o fim deste ano.