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Ressarcimento 31.07.2019 | 19h27

Procuradora pede ao STF para monitorar pagamentos previstos na delação de Silval

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Jessica Bachega e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

João Vieira

João Vieira

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, requerimento para que a 7° Vara Criminal de Cuiabá monitore o cumprimento das medidas previstas no acordo de delação estabelecido com o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e seus familiares. Deve cuidar também sobre o cronograma de pagamentos dos valores de ressarcimento ao erário.

 

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O relatório de cumprimento das determinações deve ser encaminhado ao STF semestralmente ou imediatamente, caso haja descumprimentos das obrigações. Caso os colaboradores, não honrem com o acordo, os benefícios serão anulados.

 

“Ressalto, todavia, que a esta Suprema Corte deverão ser comunicadas, no mínimo semestralmente, as medidas que forem efetivadas e, imediatamente, eventual descumprimento injustificado de quaisquer cláusulas, parágrafos, alíneas ou itens em relação aos quais os colaboradores se obrigaram, notadamente para a possível aplicação das penalidades estipuladas nos termos dos acordos de colaboração premiada”, diz o documento recebido pela Suprema Corte em 29 de julho.

 

Além de Silval, fazem parte do acordo o ex-chefe de gabinete Sílvio Cezar Correa Araújo, o irmão Antônio da Cunha Barbosa Filho, a esposa de Silval, Roseli de Fatima Meira Barbosa e o filho Rodrigo da Cunha Barbosa.

 

O grupo deve devolver R$ 80 milhões em dinheiro e bens para ressarcir o dano causado por conta dos desvios promovidos ao erário.

 

Conforme o documento, Silval se comprometeu a devolver R$ 70.087.796,20. Desde valor, R$ 46.624.690 serão destinados ao Estado e R$ 23.463.105,92, porém depositados em judicial á disposição do Supremo Tribunal Federal ou juízo por ele delegado.

 

Segundo a tabela, Silval pagará 5 parcelas anuais, vencidas em março de cada ano, até 2022. Cada depósito corresponde a R$ 4.692.621,18. Atrasado de até 60 dias terá multa de 10% sobre o valor e, acima de 2 meses, o acordo de delação poderá ser quebrado.

 

O colaborador deve apresentar comprovação dos pagamentos, a cada 6 meses. Ele deve realizar a manutenção do imóvel até 3 anos após a alienação e não questionar a destinação dada do imóvel entregue à Justiça.

 

Roseli Barbosa tem que indenizar o Estado em R$ 2.452.290,22. Já o filho do ex-governador devolverá R$ 3,558.508,54 ao erário. Cezar Correa pagará R$ 472.916,03 de indenização e Antonio Barbosa, R$ 3.428.488,99.

 

A delação premiada de Silval e família foi homologada pelo STF em agosto de 2017 e, no mês seguinte, foi gerou a Operação Malebolge que afastou 2 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revelou diversos esquemas de corrupção em Mato Grosso.

 

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