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06.03.2018 | 18h15

Riva tentou absolvição sem devolver R$ 37 milhões desviados

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A condenação do ex-deputado estadual, José Riva, a 26 anos de prisão nos autos de uma ação penal decorrente da Operação Imperador firmou posicionamento contra o pedido de absolvição por parte da defesa. Os advogados do político destacavam uma suposta colaboração. Selma Rosane Santos Arruda, juíza titular da 7ª Vara Criminal, considerou que não houve proposta de devolução de dinheiro e identificação de comparsas.

Chico Ferreira

Riva foi condenado por crimes de peculato e formação de quadrilha, em ação penal decorrente de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMT). Ele será forçado a devolver R$ 37.2 milhões desviados dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de licitações fraudulentas.

Na instrução do processo, o ex-deputado chegou a confessar os crimes. A decisão de confessar e passar a "colaborar" com a Justiça foi firmada em seu terceiro interrogatório. Porém, as palavras ditas não foram consideradas suficientes. “Com relação à atenuante da confissão, devo esclarecer que não se trata de verdadeira delação, como quer a defesa”, afirmou a magistrada na sentença do dia 2 de março.

Segundo os autos, para Riva ser absolvido era necessária a identificação dos demais coautores e a recuperação espontânea do produto do crime. Ocorre que o ex-deputado, embora tenha confessado os fatos praticados e apontado alguns comparsas, não colaborou efetivamente para o processo criminal. As provas colhidas, especialmente as documentais, já o levariam à condenação.

João Vieira

Juíza Selma Arruda

“José Geraldo, em seu interrogatório, apenas aponta para pessoas que já estão identificadas, foram denunciadas e já respondem a processos nesta vara. Não há colaboração na fala de José Geraldo”, afirmou Selma, complementando: “por fim, José Geraldo Riva não restituiu nenhum centavo aos cofres públicos, nem se propôs a fazê-lo, de modo que é incabível a aplicação do instituto apontado pela defesa”.

Condenação

A fraude aconteceu entre 2005 e 2009, em esquema entra aAssembleia Legislativa e quatro empresas: Livropel, Hexa, Amplo e Servag. Ao todo, foram 26 desvios que resultaram em um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 40 milhões.

Conforme denúncia do MPE, José Riva e outras pessoas criaram empresas de “fachada com o intuito de simular a realização de licitações para possibilitar a ocorrência de pagamentos pela Assembleia, sem que houvesse a efetiva entrega dos produtos.

As empresas “vencedoras” dos certames, e que participavam da fraude, venciam a licitação de fachada, ficavam com 20% do total e repassavam os outros 80% para o ex-deputado Riva e “seus comparsas”. 

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