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Abuso de poder 13.08.2019 | 12h20

Selma recorre de decisão do TRE para reverter a cassação

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Ana Flávia Corrêa

anaflavia@gazetadigital.com.br

Roque de Sá/Agência Senado

Roque de Sá/Agência Senado

A senadora Selma Arruda (PSL) recorreu da decisão de cassação do seu mandato, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 25 de julho. Ela é acusada de fazer campanha extemporânea e de caixa 2.

 

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Pedido é do dia 12 de agosto e assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Cassio Prudente Vieira Leite, Rick Daniel Pianaro e Luiz Paulo Muller Franqui. 

 

No documento, a defesa alega que não existem provas suficientes para alegar a culpa da senadora e, por isso, pedem pela anulação da decisão de cassação de Selma. 

 

"Somente poderiam gerar sanção houvesse abuso de poder econômico, contudo, como visto, sob nenhuma matemática, pré -campanha e campanha superariam o teto da candidatura. Logo, nem mesmo por esse parâmetro poderia haver a procedência", diz trecho do documento.

 

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a senadora e seu 1º suplente fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. A defesa da ex-juíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de seu suplente, Gilberto Possamai. Pela legislação eleitoral esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias.

 

Apesar da defesa ter assumido que a irregularidade do empréstimo feito por Possamai, afirmou que o caso poderia ser resolvido com a reprovação de contas de Selma, e não com a cassação de seu mandato.

 

Cassação

 

Além de Selma, os suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana, ambos do PSL, também foram cassados e estão inelegíveis por 8 anos. 

 

O tribunal defende a realização de novas eleições para que outro candidato ocupe a cadeira de Selma no Senado.  

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