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12.06.2018 | 15h47

STF manda para 1ª instância processo contra Blairo por compra de vaga

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Atualizada ás 16h49 - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 5 votos a 1 que ministros de governo somente podem ser julgados na Suprema Corte se o crime apurado tiver sido cometido em decorrência do cargo e no exercício do mesmo. Na votação, os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello acompanharam o relator Luiz Fux, tendo como voto vencido o ministro Alexandre de Moraes.

A discussão do assunto ocorreu em uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), licenciado do cargo de senador.

João Vieira

Ministro Blairo Maggi

Ele é acusado de corrupção passiva por supostamente ter participado de um esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2010, quando ainda era governador de Mato Grosso para beneficiar o conselheiro (atualmente afastado) Sérgio Ricardo de Almeida, que na época era deputado estadual.

No mês passado, o Supremo já havia restringido o foro privilegiado de deputados federais e senadores, mas o caso de Blairo foi votado em separado porque apesar de senador, ele atualmente exerce o cargo de ministro, que também possui foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

Com esta nova decisão, o processo a que ele responde por corrupção na compra de vaga do TCE será remetida para a 1ª instância da Justiça estadual. “A decisão do STF é acertada e está em linha de convergência com os fundamentos técnicos da defesa, encaminhando-se o caso à justiça Estadual de 1º grau. Desde o começo do ano já trabalhávamos com essa perspectiva, que é tecnicamente correta e é importante para a democratização do país, julgando-se autoridades como todo cidadão, em foro único”, disse o advogado Fábio Galindo Silvestre, um dos responsáveis pela defesa do ministro.

Conforme o Gazeta Digital já havia divulgado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer para que o inquérito contra o ministro, que também é suspeito de ter recebido R$ 12 milhões em propina da empreiteira Odebrecht na época em que era governador, continue tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), o que acaba não sendo possível por se enquadra no mesmo cenário da suposta compra de vaga: ocorreu antes de Blairo obter foro do STF.

Por meio de nota, o ministro Blairo Maggi afirmou que já estava consciente de que perderia o foro privilegiado em julgamentos de processos a que responde, no momento em que decidiu não mais participar da vida política, não se candidatando no pleito deste ano, o que foi anunciado por ele em fevereiro deste ano.

Conforme a nota, Blairo entende como natural o desmembramento do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal para a Justiça estadual. Ele se diz confiante neste Juízo e que provará sua inocência.

Confira nota na íntegra:

Quando decidiu abrir mão de disputar à reeleição ao Senado para as próximas eleições, em fevereiro de 2018, antes do julgamento do STF restringindo o foro, o ministro Blairo Maggi fez uma opção consciente por desconsiderar qualquer hipótese de se valer de foro privilegiado em julgamentos. A remessa do caso à Justiça de Mato Grosso é um desdobramento natural da investigação. O ministro reafirma sua confiança na justiça de primeiro grau, onde provará sua inocência.

Assessoria do ministro Blairo Maggi 

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