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06.12.2017 | 11h47

STJ deixa major ficar junto com a esposa servidora pública

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O major PM Michel Ferronato, outro investigado no caso das interceptações telefônicas ilegais, também pediu ao ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe autorizasse a manter contato com sua esposa, que é servidora efetiva do Estado de Rondônia, porém, cedida ao Estado de Mato Grosso com o cargo comissionado de assistente técnico I, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

José Alberto/Reprodução

Michel Ferronato (detalhe) contou com decisão favorável de ministro

O requerimento se deve ao fato de que uma das medidas cautelares impostas ao réu, quando teve sua prisão preventiva revogada no caso dos grampos, era a proibição de manter contato com servidores e órgãos públicos ligados ao governo, principalmente ligados à Sesp.

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Considerando que a esposa de Michel Ferronato não é investigada no inquérito, o ministro, acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), atendeu ao pedido do major. Dessa forma, ele e a esposa não precisam ficar separados enquanto tramita o processo.

Na mesma decisão, o magistrado atendeu outra solicitação do policial, que queria um horário fixo para seu recolhimento domiciliar noturno, outra medida restritiva à qual está imposto. O MPF sugeriu o período entre 19h e 7h da manhã e assim ficou estabelecido. A decisão foi proferida na última sexta-feira (1º) e publicada nesta terça-feira (5).

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Michel Ferronato foi um dos presos na operação Esdras, que apurou esquema de espionagem clandestina, por meio de escutas telefônicas na modalidade “barriga de aluguel”.

Ele é acusado pelo ex-escrivão do inquérito policial militar relativo ao caso, José Henrique Costa Soares, de tê-lo abordado a mando da organização criminosa para obter informações sigilosas das investigações, inclusive dizendo que o tenente-coronel poderia ser promovido caso colaborasse na tentativa de atrapalhar as investigações.

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