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12.10.2017 | 10h35

TCE alerta governo de MT sobre gasto excessivo com folha salarial

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) emitiu alerta ao governador Pedro Taques (PSDB) por extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal no segundo quadrimestre de 2017. O alerta partiu do conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do governo do Estado.

Divulgação/Tribunal de Contas

Conselheiro interino João Batista Camargo

Análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e dos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao período, demonstram que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mesmo ocorreu com o Poder Executivo, que comprometeu 47,39% da receita com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%. O alerta foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas que circulou na tarde desta quarta-feira (11).

O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado. O relator encaminhou ao governador as informações contidas no relatório técnico da Secretaria de Controle Externo e ressaltou as adequações que devem ser adotadas nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes, a fim de evitar sanções legais caso as irregularidades permaneçam. (Com informações da assessoria do TCE-MT)

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