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Falta até contrato com produtora 03.12.2018 | 18h13

Técnico do TRE aponta várias irregularidades e pede a reprovação das contas de Selma Arruda - veja documento

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Ana Flávia Corrêa

anaflavia@gazetadigital.com.br

Chico Ferreira

Chico Ferreira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitiu um parecer técnico pedindo a reprovação das contas de campanha da senadora eleita, Selma Arruda (PSL). De acordo com o parecer assinado pelo examinador de contas, Daniel Ribeiro Taurines, a juíza aposentada teria cometido diversas irregularidades financeiras durante a campanha eleitoral. 

 

No documento são apontadas inconsistências como falta de extratos bancários, doações sem identificação de CPF ou CNPJ e doações acima do valor previsto nas vésperas das eleições, contrariando resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Selma ainda teria deixado de apresentar contratos de serviços prestados durante a campanha. 

 

Leia também - Tribunal compartilha processo sobre caixa 2 para julgar contas de Selma Arruda

 

A juíza aposentada já é processada numa ação eleitoral, sob acusação de gastos irregulares na campanha apontados como caixa 2 e abuso de poder econômico que pode culminar em sua cassação. No parecer emitido pelo TRE no processo das contas de campanha, é citada, inclusive, ação de investigação judicial eleitoral que tramita sob sigilo e foi motivada por causa da contratação, pela então candidata, da Genius Publicadade, do empresário e publicitário Júnior Brasa, no valor de R$ 1,8 milhão no período da pré-campanha.

 

"Importante ressaltar que indícios que o contrato celebrado (em tese em 15/08/2018) com a Empresa GENIUS AT WORK PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA seria inicialmente de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil) reais, pelo fato de constar da Nota Fiscal emitida e paga em 28/08/2018 a expressão “parcela 01/03”, o qual deveria ser lançado no momento da contratação (art. 38, º1º da Res. 23553). Todavia, a falta do contrato ou de rescisão entre as partes, dificulta a análise técnica, indicando possível omissão de contratação/despesa e da existência de débitos/dívida de campanha, contrariando o disposto no art. 36 da Res. 23553/2018", consta no parecer do TRE.

 

Conforme o documento, a falta da apresentação dos contratos celebrados para os serviços prestados no decorrer da campanha eleitoral, prejudica o exame das contas, apesar da comprovação dos pagamentos.

 

"Perante o exposto, manifesta-se este examinador de contas pela desaprovação da prestação de contas relativa à arrecadação de recursos na campanha da sra. Selma Rosane Santos Arruda, candidata ao cargo de senadora pelo PSL/MT, referente às eleições gerais de 2018", diz trecho do documento desta segunda-feira (3).

  

Principal apontamento seria com relação à omissão de gastos. Para o Facebook, por exemplo, foram realizados 3 pagamentos totalizando R$ 30 mil dos dias 28 de agosto, 18 e 27 de setembro. No entanto, nem todo serviço foi utilizado até o dia da eleição e cerca de R$ 8 mil deveriam ser sido devolvidos ao partido.

 

Confira aqui a íntegra do parecer do técnico do TRE.

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