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09.08.2018 | 16h59

TJ adia novamente julgamento contra o juiz Flávio Miraglia

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Após cerca de 7 horas proferindo seu voto-vista no processo administrativo contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes, o desembargador Orlando de Almeida Perri votou pela absolvição do magistrado, acusado de cometer desvios funcionais e uma série de irregularidades enquanto era o responsável pela 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável por julgar pedidos de recuperações judiciais e falências de empresas. Com o voto de Perri, já são 7 votos pela absolvição.

Marcus Vaillant

Juiz Flávio Miraglia

Apesar disso, o julgamento, que pode levar à aposentadoria compulsória de Miraglia e já conta com 13 votos nesse sentido, foi novamente adiado para setembro, uma vez que o desembargador José Zuquim Nogueira pediu vistas dos autos.

As manifestações ocorreram na sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quinta-feira (9). Ainda faltam votar no processo os desembargadores José Zuquim, Rui Ramos e Pedro Sakamoto.

O processo contra Flávio Miraglia foi instaurado em 2016. Ele foi afastado da Vara de Recuperação Judicial e Falência e passou a atuar na 12ª Vara Criminal de Cuiabá desde então.

PAD

A abertura do PAD contra o juiz foi autorizada no dia 12 de maio do ano passado pelo Pleno do Tribunal de Justiça. À ocasião, os desembargadores, por unanimidade, decidiram pela abertura do processo administrativo.

Flávio Miraglia foi acusado de “vender sentenças judiciais” pelo produtor rural Gilberto Eglair Possamai, que tenta tomar posse de uma fazenda arrematada por ele que pertencia ao grupo econômico de José Osmar Borges. As decisões proferidas, segundo Possamai, estariam beneficiando os arrendatários e subarrendatários.

Em outro polêmico processo de falência relativo a Olvepar Indústria e Comércio, decretada em agosto de 2002, o juiz Miraglia também proferiu decisões que são alvos de questionamentos e contestações.
A empresa deixou de honrar dívidas avaliadas hoje em R$ 300 milhões e depois de mais de uma década da falência, credores ainda tentam receber pagamentos pendentes. 

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