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Judiciário - A | + A

Desvios na saúde 23.04.2019 | 16h06

TJ encaminha processo da Operação Sangria para Justiça Federal decidir

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Thalyta Amaral e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

Marcos Vaillant

Marcos Vaillant

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá encaminhou para a Justiça Federal o processo que investiga fraudes e desvios na saúde, que foi revelado pela Operação Sangria. A decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes é de 22 de abril e afirma que o motivo para o encaminhamento da ação é que parte dos recursos desviados veio do Ministério da Saúde, o que torna a investigação de competência federal.

 

Desse processo, estão presos desde 30 de março o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, e os médicos Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali. Fábio Taques, Kednia Iracema Servo, Fábio Taques Figueireiro e Celita Liberali, chamados na investigação de “núcleo subalterno”, foram soltos em 10 de abril, mas, podem voltar à prisão caso haja determinação da Justiça Federal.

 

Leia também - Huark e médicos estão detidos na escola superior da Polícia Militar

 

O encaminhamento para a Justiça Federal foi pedido pelo Ministério Publico do Estado (MPE), sob a alegação de que a suposta organização criminosa praticava crimes “na área da saúde em contratos financiados com verbas públicas do SUS, destinada pelo Fundo Nacional de Saúde na modalidade fundo a fundo, cuja fiscalização esta submetida ao controle de órgãos da esfera Federal”.

 

Em sua decisão, a juíza explica que “considerando que se trata de ação penal cuja imputação criminal se insere no contexto fático de denúncias referentes a contratos do serviço municipal de saúde e, portanto, custeados por recursos federais, o interesse da União encontra-se implicitamente caracterizado”.

 

Nas investigações foi descoberto que em pelo menos 4 contratos entre as empresas dos acusados com municípios havia recursos para o custeio de unidades de saúde repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, o que mostra o uso de recurso da União nos crimes.

 

A organização criminosa é acusada de fraudar e direcionar contratos na área da saúde, tanto no Estado, quanto na prefeitura de Cuiabá. Durante a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores da Capital, os envolvidos teriam destruído provas dos crimes e em uma das empresas envolvidas o laudo apontou que 21 arquivos teriam sido apagados.

 

Segundo as investigações, eles agiam de forma a prejudicar concorrentes em licitações, além de fraudar situações de emergência, para que fossem feitos contratos sem licitação.

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