Cuiabá, Segunda-feira 10/12/2018

Judiciário - A | + A

tomou medidas de prevenção 06.12.2018 | 11h27

TJ isenta Estado de indenizar filha por suicídio do pai em delegacia

Facebook Print google plus

Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão do juiz Cássio Luis Furim, da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde (354 Km ao Norte de Cuiabá), que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais a ser pago à filha de um homem que cometeu suicídio na delegacia daquela cidade, no ano de 2013.

 

No acórdão, o colegiado entendeu que “não haverá responsabilidade civil do Estado nas situações onde a Administração Pública demonstra ter tomado todos os cuidados com o objetivo de proteger o detento e se, mesmo tendo agido com cautela, não pôde evitar o evento danoso, pois rompido estará o nexo causal”.

 

Consta dos autos que o pai da apelante foi preso sob a acusação de abuso sexual praticado contra a própria filha, irmã da apelante, então com 13 anos. Ele veio a falecer no interior da delegacia. No recurso, a órfã argumentou que o fato de seu pai estar sob a custódia do Estado, por si só, já seria circunstância suficiente para procedência do pagamento da indenização, uma vez que se trataria de responsabilidade civil objetiva do Estado. A defesa afirmou ainda que o Estado falhou no cumprimento de seu dever, bem como foi omisso e negligente.

Otmar de Oliveira

maria erotides kneip

Desembargadora Maria Erotides Kneip


Segundo a relatora do recurso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o pai da autora foi preso, em flagrante delito, em atitude que indicava atos de estupro de vulnerável, “pois encontraram o pai da autora e a vítima (filha menor e especial, diga-se de passagem!) seminus, dentro de um veículo em local ermo e altas horas da noite”.

Conforme a magistrada, há elementos nos autos que demonstram que os policiais tomaram todas as providências necessárias no intuito de proteger o suspeito, como, por exemplo, retirar o cinto do suspeito, medida esta cujo objetivo é exatamente tentar evitar atos de suicídio do suspeito. “Além disso, o colocou em cela individualizada. Tais atos restaram evidenciados no Boletim de Ocorrência nº 1629/2013, cujo comunicante foi um investigador de polícia plantonista”, complementou.

Para a desembargadora, a prisão do pai da autora da ação ocorreu dentro da normalidade, o que permite concluir a inexistência do dever de indenizar do Estado. Maria Erotides Kneip salientou que todas as medidas iniciais foram tomadas para proteger o detento. “No entanto, nem mesmo estas medidas foram suficientes para evitar o suicídio do pai da apelante, pois este praticou tal ato com a sua própria calça. Como se pode observar, não há que se falar em responsabilidade civil do Estado, haja vista que todas as medidas protetivas foram adotadas, rompendo assim o nexo causal, requisito este essencial para configurar e caracterizar a responsabilidade civil estatal”, registrou.

Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos e Márcio Vidal. A decisão foi unânime. (Com informações da Assessoria)

Voltar Imprimir

Comentários

Chico Ferreira

Chico Ferreira

GD

GD

Enquete

Qual o futuro do Partido dos Trabalhadores?

Parcial

Edição digital

Segunda-feira, 10/12/2018

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 24,30 0,83%

Algodão R$ 91,17 -0,33%

Boi a Vista R$ 135,50 0,00%

Soja Disponível R$ 75,50 1,34%

Classi fácil
btn-loja-virtual

Mais lidas

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.