TJ manda Assembleia abrir processo da indicação de Maluf ao Tribunal de Contas

A desembargadora  do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip, acolheu parcialmente, por meio de liminar, o pedido do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) para ter acesso ao processo nº 247/2019, que trata da indicação do ex-deputado Guilherme Maluf para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O acesso ao documento deve ser encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ao deputado. Ullysses alegou irregularidades no processo de inscrição para a disputa do cargo de conselheiro do TCE. A decisão é do dia 3 passado.

De acordo com a liminar, o prazo é de 10 dias para que seja encaminhado na íntegra o processo ao deputado que, à época, indicou o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar para conselheiro. Esta é apenas uma das ações que questiona a posse de Maluf no cargo de conselheiro.

A indicação para a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Humberto Bosaipo era da Assembleia Legislativa que, pela primeira vez, aceitou inscrições de pessoas de fora do Parlamento. Porém, a vaga ficou Maluf. 

Disputaram a indicação os deputados estaduais Max Russi (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM), o contador Luiz Mário Barros, além juiz Eduardo Calmon e Maluf. 

Rezende e Dal Bosco acabaram declinando da diputa. Os currículos e documentos foram analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa que acabou afunilando para os nomes de Maluf e do juiz.