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08.06.2018 | 16h39

TJ nega liberdade a líder de esquema de sonegação de ICMS

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O desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJT), Luiz Ferreira da Silva, negou o habeas corpus que pedia a liberdade do empresário Wagner Florêncio Pimentel, preso durante a Operação Crédito Podre sob a acusação de ser o líder de um esquema de sonegação de ICMS. A decisão é de 6 de junho.

Marcus Vaillant

TJ nega liberdade a líder de esquema de sonegação de ICMS

Wagner Florêncio Pimentel está preso desde dezembro de 2017, acusado de sonegar mais de R$ 140 milhões em ICMS através de fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), entre os anos de 2012 a 2017.

Leia mais - Operação da Polícia Civil desmonta esquema de sonegação de ICMS em MT

Segundo a acusação, ele teria usado das identidades falsas de Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer, Wagner Fernandes Kieling e Laércio Laurentini Nalini Júnior para operar o esquema que envolveria as empresas Vigor Cereais e Genesis Agrocomercial. A suposta fraude só veio à tona durante a Operação Credito Podre, conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

No pedido de habeas corpus, a defesa de Wagner Florêncio alegou que o empresário sofreu constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa, uma vez que Wagner está preso há mais de 180 dias, “sem que a autoridade acoimada de coatora tivesse analisado as defesas prévias dos acusados para dar início à instrução criminal”.

Ainda segundo a defesa, o juiz da 7ª Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, acatou o pedido do Ministério Público e prorrogou em mais de 120 dias o prazo para o término da instrução criminal, sem apresentação fundamentação idônea.

“Ocorreu no dia 20/04/2018, quando todas as defesas já haviam sido apresentadas, conforme comprova certidão de juntada da defesa do ultimo corréu em 04/04/2018, ou seja, 16 dias antes todas as defesas já haviam sido juntadas aos autos quando o Magistrado prorrogou o prazo da instrução e deixou de analisar as defesas”, disse a defesa.

Além disso, a defesa ressalta que não restaram configurados os requisitos necessários para a manutenção da prisão provisória.

Ao analisar o pedido, o desembargador Luiz Ferreira da Silva afirmou que não restou comprovado o constrangimento afirmado pela defesa. Sobre a dilatação do prazo de instrução criminal, o magistrado afirma ainda que a contagem dos prazos processuais deve ser flexibilizada de acordo com as peculiaridades de cada processo.

“Além disso, o interregno indicado na lei de regência serve apenas como parâmetro geral, uma vez que, em determinadas circunstâncias, faz-se necessária maior dilação temporal na apuração dos fatos, mormente no caso em tela, que é um processo extremamente complexo, envolvendo grande número de acusados”.

Por estes motivos, o desembargador negou a soltura do empresário e determinou a expedição de um ofício para o juiz responsável pelo caso na primeira instância para que ele esclareça sobre os motivos da prisão do empresário.
 

 

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