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24.05.2017 | 15h11

TJ nega recurso de Sérgio Ricardo e mantém afastamento e bloqueio de bens

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Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que Sérgio Ricardo de Almeida continuará afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por tempo indeterminado.

O afastamento foi determinado em janeiro deste ano pelo juiz Luiz Aparecido Bortolossi Júnior ao acatar pedido do Ministério Público Estadual (MPE) numa ação por improbidade onde o ex-deputado estadual é acusado de ter comprado por R$ 12 milhões a vaga de conselheiro que antes pertencia a Alencar Soares Filho.

Divulgação

Sérgio Ricardo permanece afastado do TCE por decisão unânime do Tribunal de Justiça de MT

A defesa de Sérgio Ricardo tentava reverter o afastamento por meio de um recurso de agravo regimental regimental sob relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa na 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ.

Por sua vez, o magistrado negou o pedido e teve o voto acompanhado pelos desembargadores José Zuquim Nogueira e Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues. O julgamento foi concluído na sessão desta terça-feira (23) pois na semana passada havia sido adiado por um pedido de vista de José Zuquim.

O entendimento dos magistrados ao negar o pedido de liminar foi de a defesa não conseguiu demonstrar a existência de risco grave caso o afastamento fosse mantido. Até porque, Sérgio Ricardo mesmo afastado permanece recebendo o salário de conselheiro normalmente. “O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação há de ser concreto e devidamente demonstrado”, consta no acórdão.

Com a decisão colegiada dos desembargadores, Sérgio Ricardo permanece afastado do cargo e com os bens bloqueados em até R$ 4 milhões de forma solidária com outros 8 réus também processados pelo Ministério Público na ação por improbidade movida por causa da denúncia.

O valor de R$ 4 milhões bloqueado pelo juiz Bortolussi equivale ao valor de uma parcela que, segundo as investigações, foi feita ao ex-conselheiro Alencar Soares (antigo dono da vaga) utilizando dinheiro de empréstimos ilegais obtidos junto às empresas de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, com aval dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB) e intermédio do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes.

Entenda o caso

Na denúncia, o Ministério Público narra que a vaga no Tribunal de Contas do Estado era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo à época deputado estadual, Sérgio Ricardo. Quem denunciou a "negociata" foi o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ele depois tentou voltar atrás negando tudo o que havia dito, mas o Ministério Público não levou em consideração seu "desmentido".

Sustenta o MPE que o dinheiro utilizado para a compra da vaga de conselheiro saiu de empréstimos concedidos por Júnior Mendonça, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa. O ex-deputado Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012.

Segundo o Ministério Público, os fatos objetos da ação começaram a desenvolver-se ainda no ano de 2008, quando Blairo Maggi era governador do Estado, Silval Barbosa era vice-governador e Eder Moraes era secretário de Estado de Fazenda. “Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia.

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