Cuiabá, Terça-feira 18/09/2018

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07.03.2018 | 10h55

Tribunal acata recurso e livra 3 policiais militares condenados por tortura

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proveu apelação e inocentou 3 policiais militares  condenados em 2016 a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, por tortura. Na época dos fatos eles pertenciam à unidade da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam), mas atualmente não integram mais o batalhão da Rotam.

Otmar de Oliveira

Desembargador Orlando Perri

A condenação havia sido estabelecida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda.

Os soldados inicialmente punidos foram Darijarbas de Lima Albuquerque, Erlon Rodrigues Pereira e Helbert de França Silva. Eles chegaram a perder os cargos.

Conforme narrado no processo, o Ministério Público de Mato Grosso afirmava que no dia 26 de novembro de 2007, nos fundos do Condomínio Santa Inês em Cuiabá, os policiais constrangeram a vítima Wanderley dos Santos por meio de violência e grave ameaça, submetendo à tortura física e mental para obter informação e confissão de um crime.

A 1ª Câmara Criminal, atendendo apelações, considerou que não basta a existência de prova da materialidade do crime exclusivamente baseada em laudo pericial.

“A vítima, em tempo algum, não soube indicar quantos e quais foram os autores das agressões, tampouco individualizar suas condutas, limitando-se a apontar que foram policiais da Rotam”, afirma a decisão da Câmara, sob relatoria do desembargador Orlando Perri.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça do dia 27 de fevereiro.
 

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