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Judiciário - A | + A

sem a vaga na AL 10.04.2019 | 07h40

Tribunal Superior mantém Gilmar Fabris fora da Assembleia

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou em sessão na noite de terça-feira (10) recurso que buscava validar o registro de candidatura de Gilmar Fabris (PSD), candidato ao cargo de deputado estadual em 2018.  

 

Leia também - Presidente do TRE se declara suspeito para julgar Selma Arruda

 

Os embargos de declaração, relatados pelo ministro Admar Gonzaga Neto, foram rejeitados de forma unânime. Votaram com o relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Rosa Weber.   

 

Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  

 

Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, matéria que foi revogada pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).   

 

Em consequência da condenação, o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Assim, Allan Kardec (PDT) herdou a vaga na Casa de Leis.

 

Fabris ainda recorre para descongelar 22.913 votos que recebeu no pleito de 2018. Com o número, caso o registro de candidatura seja validado, ele consegue retomar a vaga no parlamento.

 

O atual cenário

 

Deputado eleito, Allan Kardec atualmente ocupa o cargo de secretário estadual de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Desde então, Romoaldo Junior (MDB) assumiu a vaga.

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