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maria da penha 12.10.2018 | 09h12

Vice-presidente eleita quer atenção aos processos de violência doméstica

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Otmar de Oliveira/TJMT

Otmar de Oliveira/TJMT

Eleita vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2019/2020, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas afirma que quer dar atenção aos processos ligados a casos de violência doméstica, como ameaças, agressões e até feminicídio. Segundo ela, as magistradas que atuam na área já têm realizado um “trabalho muito interessante”.

 

Questionada sobre o que acredita que deva melhorar na Lei Maria da Penha, a desembargadora classifica a situação atual como “capenga” e afirma que é preciso mais aparelhamento do Estado para fazê-la valer na prática. “Falta efetividade. Por exemplo: as medidas protetivas. Não adianta as mulheres que são ameaçadas andarem pra baixo e pra cima com uma ordem judicial dizendo que o agressor não pode se aproximar dela. Ela tem que ter efetividade, uma casa de retaguarda, um lugar onde ela sabe que pode procurar e vai encontrar abrigo e proteção policial necessária para que ela não seja agredida, para que ela não seja morta”, elencou.

A respeito das prescrições que geralmente ocorrem, deixando casos de violência contra a mulher sem solução, Maria Helena Póvoas atribuiu ao excesso de carga de trabalho dos juízes e da própria desafasagem no número de magistrados, além do aumento do número de processos. “Isso pode acontecer e acontece. Nós precisamos ver que as demandas aumentam muito e o número de magistrados não aumenta na mesma proporão”, disse.

 

Póvoas ainda aproveitou o apontamento dessas deficiências na prestação jurisdicional para defender que o Tribunal não sofra com reduções de duodécimos ou de orçamento. “Por isso que o Judiciário não pode sofrer nenhum corte. Ao contrário, é um Poder que precisa ser investido, é preciso que o poder arrecadador, que é o Executivo, entenda que precisa ser injetado, no Judiciário, mais verbas porque esses processos prescrevem porque não há juízes suficientes para atender a essa demanda recorrente”, afirmou.

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