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13.09.2018 | 15h58

Reino Unido é condenado por violação de privacidade na Europa

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O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta quinta-feira (13) o Reino Unido pelas interceptações de comunicações em massa reveladas pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden.

Getty Images

A ação foi movida por jornalistas e ativistas de direitos humanos depois das denúncias que revelaram a existência de programas de vigilância em massa operados pela NSA a que o Reino Unido teve acesso.

A Corte considerou que os britânicos violaram artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que foram instituídos para garantir o direito dos europeus à privacidade. A "insuficiência das garantias aplicadas às informações jornalísticas" foi caracterizada, segundo a sentença, pelas medidas de interceptação do Estado britânico para obter dados junto aos fornecedores de acesso à internet, o que viola o artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O artigo 8º, que trata do respeito à vida privada e familiar também foi transgredido, segundo o tribunal, que concluiu, no entanto, que o dispositivo de partilha de informações entre diferentes estados presente no programa não constitui uma violação. A corte afirmou estar satisfeita pelo fato de que os serviços de inteligência britânicos levam a sério as obrigações estabelecidas pela convenção e "não estão abusando de seu poder".

A decisão ainda é passível de recurso. Snowden divulgou em 2013 uma série de informações secretas dos Estados Unidos que provocaram um dos maiores escândalos de vazamento de dados da história. O ex-analista revelou um esquema de espionagem que Washington utilizava contra cidadãos norte-americanos e líderes mundiais, que envolvia rastreamento de emails e escutas secretas. O governo britânico mudou a legislação sobre vigilância depois das denúncias do norte-americano. 

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