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25.08.2004 | 03h00

Getúlio Vargas, uma antítese do maniqueísmo

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O transcurso dos 50 anos do suicídio do presidente Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, suscita importante reflexão sobre a natureza do exercício político e da própria vida. A chamada Era Vargas, delimitada pelos períodos 1930-1945 e 1951-1954, constitui um dos mais polêmicos e ricos episódios da História do Brasil. Permeada de contrastes, foi a própria antítese do maniqueísmo.

Vargas, como ele próprio registra em sua carta-testamento, fez-se líder da Revolução de 30, que delimitou o fim da Primeira República (1889-1930). O movimento originou-se da união entre os políticos e tenentes derrotados nas eleições de 1930, quando Júlio Prestes foi eleito presidente. Surge, aí, a primeira questão a ser discutida? Por mais que se contestem os ideais, programas e intenções dos que venceram uma eleição, é lícito e ético desafiar a decisão dos votos com o poder das armas? Até em caso de dúvidas quanto ao resultado das urnas, o caminho mais civilizado não é a Justiça?

Hoje, como, aliás, sempre deveria ocorrer, seria inaceitável a deposição de um presidente por via inconstitucional, como foi a de Washington Luiz, em 1930. Em 1992, o Brasil mostrou ao mundo ser possível solucionar por vias legais e democráticas, crises de governabilidade como a insustentável corrupção no Governo Collor, cujo impedimento foi decidido no Congresso Nacional, sem qualquer dano institucional à Nação, que seguiu seu curso político, com a assunção do vice-presidente Itamar Franco, conclusão do mandato e realização posterior de eleições.

No tocante à gestão, por outro lado, Getúlio Vargas deu significativa contribuição ao crescimento econômico, à valorização dos direitos dos trabalhadores e da afirmação da soberania nacional. Criou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Ministério e a Justiça do Trabalho, a Petrobras, a CSN, Vale do Rio Doce, Eletrobrás, Justiça Eleitoral, Correio Aéreo, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o Ministério da Educação e Cultura, dentre outras organizações e programas importantes para o desenvolvimento brasileiro. Pode-se questionar hoje, à luz da globalização e da mudança da estrutura do trabalho, os princípios da CLT, mas foi inegável sua importância para o avanço das relações trabalhistas e garantia de direitos inalienáveis dos trabalhadores.

Getúlio foi governo de exceção e populista. Não hesitou em ser ditador, mas teve visão social e sensibilidade para o desenvolvimento. Ficou 15 anos no poder sem as bênçãos do voto, mas em 1951 assumiu a Presidência da República nos braços do povo, que o elegeu em votação consagradora. Ironicamente, foi na sua gestão constitucional que enfrentou as maiores crises. Não resistiu e, então, cometeu o mais grave erro: o suicídio. No ocaso de seu governo, faltou-lhe a determinação de concluir seu destino. Viver é, sobretudo, um ato de coragem, na política, no trabalho, na sociedade, na família e na luta bonita da sobrevivência.

Milton Serafim é prefeito de Vinhedo, em segundo mandato consecutivo.

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