Neoliberalismo e pós-democracia

O neoliberalismo está em alta no mundo e certamente estará em voga no Brasil em 2017. Refere-se a um conjunto de ideias políticas e econômicas que propõe a participação reduzida do Estado na economia. O prefixo "neo" (novo) refere-se a uma aplicação adaptada ou uma redefinição dos preceitos do liberalismo clássico, que teve como alguns dos seus principais defensores Friedrich Hayeck e Milton Friedman.

Considera que a liberdade produtiva e comercial são as melhores estratégias para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Além da intervenção ínfima do governo no mercado de trabalho, a agenda neoliberal preconiza a privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais, a diminuição dos impostos e a abertura da economia para a entrada de empresas multinacionais. Essa esbelta pauta de ações políticas teria como objetivo aumentar e dinamizar a produtividade, pavimentando, assim, o caminho para o desenvolvimento.

Estudiosos do fenômeno neoliberal como Colin Crouch e Christian Laval, por outro lado, pontuam que essa teoria econômica que preliminarmente pode parecer razoável, se transformou em um verdadeiro sistema de restrições econômicas, jurídicas e institucionais que se impõe a todos e envolve todos os níveis de governança. A ascensão deste sistema político ultraconservador e limitante seria resultado do enfraquecimento ou desvirtuamento das próprias forças sociais e políticas que poderiam ameaçá-lo, isto é, pelo declínio de partidos à esquerda do espectro político em todo mundo. Para Laval a vitória de Donald Trump é o que melhor ilustra esse quadro. De modo mais amplo, outros eventos como o retorno dos despotismos e das tiranias na Rússia, na Turquia e no Egito, a escalada da extrema direita nacionalista na Europa, o Brexit na Inglaterra e o recuo das esquerdas latino-americanas, de forma clara, demonstram o avanço da ideologia neoliberal e o enfraquecimento da democracia compreendida em seu sentido amplo. Por esta perspectiva fala-se hoje em Estado pós-democrático, que apresenta-se como um mero instrumento de controle dos movimentos indesejados, de manutenção da ordem e ampliação das condições de acumulação do capital e geração de lucros.

No Estado pós-democrático, a aproximação do poder econômico e do poder político resultariam em um regime em que a democracia não deixa de existir, mas perderia seu conteúdo e consistência em razão da participação popular asfixiada no processo de tomada das decisões políticas. O Estado democrático de direito ao ser superado por um Estado capturado pelos interesses econômicos neoliberais, deixaria de ser um espaço no qual a vida social está limitada pela lei, e passaria a ser um ambiente caracterizado pela lógica do aumento dos lucros e pela transformação da prática humana em mercadoria.

O Estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de direito concebido pelo liberalismo. Tem por finalidade garantir não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis as garantias fundamentais da pessoa. Qualquer modelo político de Estado que não cumpra com o objetivo de garantir e proteger os direitos de todos de forma prioritária, sem se curvar diante da força do poder econômico, não pode ser considerado democrático.

Daniel Almeida de Macedo é Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Chile e pesquisador na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.